ANO: 26 | Nº: 6539

Márcia Dilmann Sousa

marciasifa@hotmail.com
03/06/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Diante da negativa do parlamento, governo diz que estuda medidas cabíveis

Foto: Alex Rocha

Branco, Souza e Ruschel concederam entrevista coletiva no Palácio Piratini
Branco, Souza e Ruschel concederam entrevista coletiva no Palácio Piratini

Por meio de nota oficial, o governo do Estado reafirma o pedido para que o plebiscito de consulta à população seja realizado, ainda neste ano, como melhor expressão da democracia participativa. “Ouvir a cidadania é um imperativo do processo político, que não pode sofrer qualquer espécie de inibição”.
O comunicado diz que todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos pelo governo estadual. O argumento é de que o artigo 53 da Constituição Estadual, em seu inciso XI, é explícito ao dizer que compete "exclusivamente" à Assembleia Legislativa aprovar referendo e convocar plebiscito na forma da lei. Os motivos para a realização da consulta pública já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado alega o Executivo.

“A proposta do governo nesse sentido tramitou no parlamento desde o ano passado, tempo suficiente para ocorrer uma ampla análise do tema. Agora, é preciso permitir que o povo decida soberanamente. Estamos sendo transparentes sobre a realidade financeira do Estado desde o primeiro dia do atual mandato. A demora só prejudica a sociedade gaúcha.
Diante da negativa da presidência da Assembleia Legislativa em dar seguimento ao processo de ouvir a população por meio do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. Esperamos que o interesse público e a livre fluência da democracia sigam pautando a conduta dos agentes públicos gaúchos”, diz a nota.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel falara sobre o assunto em entrevista coletiva.

 

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