ANO: 24 | Nº: 6014

Divaldo Lara

divaldolara@gmail.com
Prefeito de Bagé
05/06/2017 Divaldo Lara (Opinião)

A vitória dos municípios

Há algum tempo venho me referindo ao tema da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), desde que estava na presidência da Câmara de Vereadores. Assim como milhares de prefeitos em todo o Brasil, não via justiça que o recolhimento do imposto não fosse no município da operação de crédito.    

Agora, isso mudou. Por isso, transcrevo aqui parte do texto publicado na página online da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs):

As prefeituras gaúchas podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do ISS, conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em sessão conjunta, realizada terça-feira (30/5), deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer, que invalidava parte da Lei do ISS e impedia a redistribuição do imposto sobre serviços de leasing, planos de saúde e operações com cartões de crédito e débito.

Com a decisão do Congresso Nacional, passa a valer o texto da Lei Complementar 157/2016. Aprovada em dezembro do ano passado, a legislação altera regras na cobrança do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima e prevê que o valor do imposto seja creditado na cidade onde aconteceu a operação financeira. Antes da lei, o tributo era pago para municípios, considerados paraísos fiscais, onde estão instaladas as sedes das empresas. De acordo com dados da CNM, a medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais.

(...) "A derrubada do veto sobre a cobrança do ISS dos cartões de crédito e do leasing é uma grande vitória dos municípios. A Famurs lutou muito por isso", celebrou o presidente da Famurs, Luciano Pinto.

Em resumo: operações como as realizadas com cartões de crédito em Bagé terão o imposto recolhido em... Bagé. E não mais na cidade sede da empresa do cartão.

 

Meu Bairro Melhor

Na semana que passou, culminando neste domingo, realizamos mais uma edição do Projeto Meu Bairro Melhor, desta vez no Ivo Ferronato. Embora levemos toda a estrutura municipal para o local da ação, isso não significa que param os serviços realizados em outros bairros. Não, em absoluto. Fizemos, sim, a diferença no lugar escolhido para o projeto, inclusive com pavimentação, o que ocorreu agora, de forma efetiva. Porém, e tenho enfatizado muito isso, considero a conscientização da comunidade para o cuidado com o local onde mora uma das principais ações do Meu Bairro Melhor, se não a principal. Só a conscientização fará a diferença no resultado final e no depois. Compreender que o melhor lugar do mundo para nós é o lugar onde vivemos e por isso é preciso cuidá-lo e zelar por sua limpeza, pela melhoria dos serviços oferecidos pela Prefeitura. Levar essa conscientização com sucesso aos bajeenses é o melhor trabalho que posso fazer no projeto.  

 

 

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