ANO: 25 | Nº: 6281

Márcia Dilmann Sousa

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06/06/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Câmara vai analisar fim das coligações

A Câmara dos Deputados instala, amanhã, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. De acordo com a Câmara Notícias, pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos, em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

 

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