Cidade

Cobrança de taxa por tarifa depende de instalação de hidrômetro

 Desde fevereiro o Departamento de Água, Arroios e Esgoto (Daeb) está implantando e adaptando cerca de seis mil hidrômetros para iniciar a cobrança de tarifa na cidade. O processo ainda não foi concluído e ainda depende da instalação de cerca de 10% dos medidores previstos. O entrave fica por conta da individualização dos hidrômetros em alguns condomínios.

A lei que institui a cobrança da água através de tarifa, levando em conta apenas o que foi consumido e não mais a área construída do imóvel, foi sancionada no início de julho de 2016. O prazo inicial para cobrança estava previsto para abril deste ano, mas foi ampliado porque a nova lei exigia algumas mudanças necessárias, como adequações nos hidrômetros e reformulação no software utilizado nos coletores de leitura .

Além disso, o cadastramento da tarifa social, que previa 11 mil beneficiários, ainda não atingiu a meta. De acordo com o diretor Volmir Silveira, mesmo que não esteja concluída a tarifa social e a colocação dos hidrômetros a lei diz que a autarquia tem até julho deste ano para colocar em prática a cobrança.

Até agora, cada um dos 15 leituristas tem à disposição um coletor automatizado, que agiliza o processo de cobrança, que passa a ser instantâneo. Assim que a medição da água é colocada no aparelho, a conta é automaticamente gerada e entregue para o consumidor.

Conforme o Silveira, Bagé tem cerca de 41 mil medidores instalados.

Mudanças previstas

Além da cobrança passar a ser pelo consumo e não pela área construída do imóvel, outra mudança será os descontos de 20% a 40% da tarifa para entidades culturais, religiosas e filantrópicas. Também terão  desconto todos os imóveis que desenvolvem atividades pelo poder público municipal.

A isenção permanece para idosos acima de 65 anos que tenham apenas um imóvel, onde deve residir, e recebe até um salário mínimo e meio por mês.

Tarifa social

Conforme o diretor, o cadastro para a tarifa social ainda pode ser realizado até o dia 10 de julho. O departamento esta facilitando a inscrição no Cadastro Único - Cadúnico.  

 Desde o inicio deste mês, estão sendo distribuídas notificações diretamente nas residências, com área construída de até 40 a 60 metros quadrados. Estes imóveis são os que hoje pagam taxas com valores menores e que, a partir de agosto, se não forem beneficiados com a tarifa social, pagarão um valor diferenciado, pois serão enquadrados na categoria residencial normal. O intuito, portanto, é alertar os moradores destas casas para que verifiquem se têm direito à tarifa social.

Beneficiários

Possuem direito ao cadastramento social os imóveis em que os usuários estejam inscritos no Cadúnico com situação regular, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, possuidores de um único imóvel no município ou que tenham Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Não necessita ser o proprietário, pode ser o locador ou quem utiliza o imóvel. Para fazer o cadastramento, a população deve se dirigir ao Setor de Atendimento ao Público do Daeb (rua Marechal Deodoro, nº451), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e apresentar :
- cópia do RG e CPF;
- Ficha cadastral do Número de NIS (Número de Identificação Social) atualizada (apenas para inscritos no Cadúnico) ou declaração ou comprovante do INSS que é beneficiário do Loas BPC - Benefício de Prestação Continuada (apenas para beneficiários BPC);
- Comprovante de endereço (conta de luz, telefone);
- Preencher documento (fornecido pelo Daeb), declarando ser possuidor de apenas um único imóvel no município.