ANO: 25 | Nº: 6361

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
10/06/2017 Marcelo Teixeira (Opinião)

Legítima defesa

Lembro, como se fosse hoje, do saudoso professor Otto Carvalho dizendo: “Deus permita que eu morra pagando imposto de renda”. A primeira vez que o ouvi pronunciando esta frase, achei que fosse uma ironia, mas tive o privilégio de ouvir a explicação quando, com a genialidade que lhe era peculiar, esclareceu que não se tratava de uma ironia e sim de uma “triste” constatação diante da ainda mais triste realidade brasileira, onde quem paga imposto de renda são aqueles que recebem um salário um pouco maior que a maioria da população, ou seja, paga imposto de renda quem “ganha bem” ou, pelo menos, quem ganha melhorzinho um pouco.

            De fato, neste contexto, a afirmação faz sentido. Tanto que até hoje repito a frase dele quase como uma oração, desejando terminar os meus dias pagando imposto de renda.

            A grande injustiça do nosso sistema tributário, porém, não é propriamente mais este castigo imposto à classe média assalariada, mas sim o fato dele não alcançar, tributando, quem ganha melhor ainda, quem efetivamente tem renda e não salário. Estes desfrutam integralmente de suas fortunas sem que o leão cego da receita federal veja os “sinais exteriores de riqueza” que mesmo o mais míope e desatento dos mortais é capaz de perceber quase que sem esforço.

            E o leão é tão cego que não viu a conta na Suíça do ex-ministro da fazenda Guido Mantega, ou seja, a maior autoridade tributária do País, o cara que mandava e desmandava na Receita Federal, era um sonegador que só agora confessou o depósito para não pensarem que se tratava de propina. Por que a Lava Jato consegue descobrir uma conta no exterior e a Receita Federal não? Enquanto isso, os 'Zé Ninguém', aqui embaixo, caíam na malha fina por causa de um recibo suspeito assinado por um médico qualquer.

            É tanta coisa que pode ser dita e concluída depois desta notícia que fica muito difícil organizar o pensamento e buscar uma coerência no discurso. Ora, se o próprio “comandante em chefe” da Receita Federal sonega imposto, que autoridade tem o governo para punir os demais sonegadores? Não vamos ser hipócritas! Desde sempre e em todo lugar, dentro da lei ou fora da lei, sempre que podemos tentamos escapar das garras do leão, omitindo alguma informação ou tentando esconder o rastro do dinheiro. E é exatamente por isso que os sistemas de fiscalização tributária ficam cada vez mais sofisticados, inteligentes e bem aparelhados visando não deixar escapar nem uma agulha no palheiro. É uma briga eterna do gato contra o rato. E talvez estes dois animaizinhos (e seus significados populares) representem muito bem o fisco e os sonegadores, respectivamente.

            Muita coisa deve mudar no direito tributário brasileiro para que ele consiga alcançar quem não alcança, aliviar a carga de quem está sobrecarregado, desonerar as folhas de pagamento, mas, sobretudo, fiscalizar os gastos públicos com o mesmo rigor e sofisticação com que arrecada. Até lá, infelizmente, vai continuar fazendo muito sentido a velha máxima que diz que sonegar imposto no Brasil não é crime, é legítima defesa. O Mantega que o diga!

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