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Desembargadora ministra palestra na abertura da Semana Jurídica
Na noite desta segunda-feira aconteceu a abertura oficial da 38ª Semana Jurídica do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), no complexo cultural do Museu Dom Diogo de Souza. A primeira noite do evento contou com a palestra da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Henck, sobre “O direito do trabalho no contexto atual – reforma da legislação trabalhista”.
A desembargadora parabenizou a organização do evento sobre os temas que estão sendo discutidos na Semana Jurídica. Durante a abordagem, a magistrada comentou que o País possui 14 milhões de desempregados, reflexo de um cenário de crise na economia, nas instituições, na ética e na política.
Com enfoque na reforma Trabalhista, Beatriz destacou que esse processo é o maior no direito material e processual desde os anos 40. "Na alteração do Código Civil, uma comissão de juristas discutiu sobre o tema. Na reforma, não houve essa discussão", pontuou.
Uma das maiores mudanças, segundo a palestrante, foi os sete artigos da CLT e há duas questões nesse processo (a terceirização generalizada e o negociado sobre o legislado). "A reforma foi além. As mudanças são exaustivas e há inúmeras. É a morte da espinha dorsal do direito do trabalho", frisou.
A desembargadora também explicou que as instâncias da Justiça do Trabalho são similares a do direito do alemão, que produz justiça e paz social, por meio de acordo, decisões, greves e conclusão pré-processual. "É necessária a nossa participação para que tenhamos paz", afirmou.
Após a palestra, acadêmicos, docentes e convidados esclareceram dúvidas com a magistrada.
Na ocasião, a reitora da Urcamp, Lia Maria Herzer Quintana, saudou as autoridades, professores e acadêmicos, e lembrou que o curso de Direito tem 48 anos de existência e quatro mil egressos. A gestora relembrou que a universidade recebeu, no ano passado, o selo OAB Recomenda, entregue apenas para cinco instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul. “É bom lembrar que há um total de 61 cursos de Direito no Estado e no segundo semestre de 2016, obtivemos 35% de aprovação na OAB”, falou.
A reitora agradeceu a presença da desembargadora, que, segundo Lia, soma 28 anos de experiência como juíza do Trabalho.
Para a diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), professora Marilene Vaz Silveira, o evento é de suma importância, pois os alunos têm acesso à informação que eles não têm em sala de aula. “Eles conhecem técnicos na área, mas a semana é a continuidade de atividades de sala de aula”, argumentou. A professora acrescentou que outros cursos do CCSA promovem palestras e minicursos relacionados as suas áreas.
O coordenador do curso de Direito, professor Heron Vaz, frisou a importância da Semana Jurídica, bem como a variedade de temas que serão discutidos até amanhã.