ANO: 26 | Nº: 6552

Márcia Dilmann Sousa

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14/06/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Aprovado projeto de lei de deputado bajeense

Foto: Divulgação

Proposta teve parecer favorável do relator
Proposta teve parecer favorável do relator

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.531/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais.

De acordo com a proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (PRB/BA), para implementação e operação do suporte ao serviço nas estradas brasileiras serão utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Hamm destacou que o grande objetivo do PL é interiorizar o acesso ao telefone e internet. “Sabemos que na maior parte das rodovias do País não existe cobertura do sinal de celular. No entanto, entendemos que assegurar a comunicação é oferecer segurança e, em muitos casos, garantir o salvamento de vidas”, afirmou.

Agora o projeto passa a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, após, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

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