ANO: 25 | Nº: 6331

Márcia Dilmann Sousa

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14/06/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Votação da PEC das Diretas é adiada

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Integrantes da comissão que analisam admissibilidade da proposta
Integrantes da comissão que analisam admissibilidade da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar, ontem, na análise da admissibilidade da “PEC das Diretas”. Da acordo com informações da Câmara Notícias, a reunião, convocada exclusivamente com essa finalidade, foi encerrada por falta de quórum.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/16) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

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