ANO: 23 | Nº: 5718

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
17/06/2017 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A origem da monogamia

O reconhecimento dos múltiplos arranjos familiares nesta pós-modernidade defronta com robusto argumento espanado pela jurisprudência dos tribunais, especialmente nas cortes superiores, pois tais núcleos afetivos ofenderiam o princípio da monogamia deduzido em artigos esparsos do ordenamento civil (como, por exemplo, não podem casar as pessoas casadas; a fidelidade recíproca; o adultério como motivo de ruptura da sociedade conjugal; a exclusão do nome de casada, quando culpada a esposa; extinção da obrigação alimentar etc). No âmbito penal, há o preceito da bigamia, sabido que o adultério, hoje, é forma atípica.

Os juristas, em geral, adotam como origem histórica da monogamia as observações de Friedrich Engels em obra seminal sobre a família e a propriedade privada.

A madrugada da civilização mostra a presença de “hordas promíscuas”, composta por mulheres, homens e crianças que se deslocavam constantemente (nomadismos) e eventualmente se asilam em árvores ou grutas. Não se sabia sobre procriação ou paternidade. As relações sexuais eram indistintas, espécie de poligamia comunal, e entre todos (repita-se, não se sabia de “pai”, “filho”, “parente”). Apenas, como decorrência do parto, os “filhos” presumiam uma relação “materna”.

O incesto, que significa “não casto”, acontecia entre todos (depois, como observação de “maternidade” a união entre mãe e filho foi vedada). Neste elenco primitivo tudo que se obtinha pertencia à mulher (ginecocracia), embora a gestão do acervo fosse feito pelo irmão mais velho dela (daí o “avunculato”, presença do “tio”). A sucessão dava-se pela linhagem feminina, apenas as filhas herdavam (matrilinearidade).

Mais tarde, quando os homens passaram a guerrear e raptar fêmeas e espólios de outras tribos, a humanidade abandona o nomadismo e se “sedentariza”; ou seja, fixa-se, marca território, aprisiona animais e inicia plantios. Ainda persiste a poligamia, não apenas no próprio clã, mas com os demais; se antes havia a poliandria (uma mulher, vários homens) prestigia-se a poliginia (um homem, várias mulheres); o cativeiro de animais e a observação que os rebanhos murchavam quando mortos certos animais (“os machos”, mais tarde), leva à ideia experimental, mediata e instintiva de “paternidade”, em milhares de anos, possivelmente no neolítico. Imaginadas paternidade e maternidade surge a noção de“família numerária”, pai, mãe, filho, tio, sobrinho; findo o incesto vertical, a relação sexual entre irmãos ainda há de perdurar algum tempo.

É fase de domínio masculino (“chefe”), começo do patriarcalismo, em que o homem “entende” a importância dos bens e coisas, que entesoura e lhe pertence como pessoal, acumulado sem seu espaço, cercado em relação aos demais: é a “propriedade privada (bens e pessoas)”.

A sucessão passa a ocorrer pela linha masculina somente beneficiando aos filhos (patrilinearidade); ora, então se apenas os filhos homens herdam, é necessário ter “certeza” que tais descendentes vêm de seu sêmen naquela mulher com quem conviva; mais que “única”, é preciso que ela seja “leal” e “exclusiva”, e assim surge a “monogamia” e o “dever de fidelidade”.

Para Engels e outros antropólogos, a origem do princípio da monogamia tem vínculo umbilical com a noção de propriedade privada, não se baseia em condições naturais, mas econômicas e no triunfo da propriedade individual sobre a propriedade comum primitiva, incorporando-se aos códigos mais tarde, estando ausente ainda em nativos e povos reclusos. Os gregos, aliás, proclamavam que os objetivos da monogamia eram a preponderância do homem na família e a procriação de filhos seus para herdar.

 

Fonte: Engels, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Editora Vitória, 1964.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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