ANO: 25 | Nº: 6334

Márcia Dilmann Sousa

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17/06/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Doação para campanhas eleitorais pela internet

Projeto de lei em análise no Senado regulamenta o processo de doação online para campanhas eleitorais. De acordo com o Senado Notícias, as doações somente poderão ser feitas por pessoas físicas, devidamente identificadas e direcionadas a um único candidato a cada cargo eletivo. Além disso, há um limite de cinco doações por endereço de internet, o chamado IP. O autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), explica que a ideia é aumentar a participação da população no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018, os candidatos não poderão contar com doações empresariais. Para coibir fraudes, o Supremo Tribunal Federal permitiu apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda do ano anterior do doador, recursos próprios do candidato ou do Fundo Partidário.

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