ANO: 23 | Nº: 5669

Sidimar Rostan

sidimar_frostan@hotmail.com
Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
19/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Isenção de IPI proposta por Hamm avança na Câmara dos Deputados

A proposta de lei que isenta órteses, próteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas, acessórios e ainda equipamentos de informática do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destinados a pessoas com deficiência comprovada por laudo médico, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, na semana passada. O texto é um substitutivo apresentado pela deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, a projetos de lei do deputado Felipe Bornier, do Pros do Rio e Janeiro, e do deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, que tratam do assunto.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado, agora, pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se for aprovada, a isenção valerá por cinco anos, a partir da promulgação da nova lei. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez a cada dois anos. Fica assegura, ainda, a manutenção do crédito do IPI referente a matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização dos artigos contemplados pela legislação. Para Rosinha, a medida está de acordo com o princípio de seletividade da tributação.

A matéria, porém, enfrenta resistências por parte das representações municipalistas, a exemplo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já se manifestou sobre o assunto. A preocupação dos prefeitos está associada ao fato de que a isenção impacta diretamente na base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM), que constitui a principal fonte de recursos para muitas prefeituras. O FPM é basicamente composto pelo IPI e pelo Imposto de Renda. Nota emitida pela CNM destaca que as alterações 'podem afetar a oferta de serviços básicos como saúde e educação'.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...