ANO: 23 | Nº: 5669

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
19/06/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Não é uma simples desoneração

Toda política de isenções é complexa. Por demandar sacrifícios, do ponto de vista econômico, da parte de algum ente da federação, que deixa de receber sua parcela de recursos, as desonerações costumam gerar reações contundentes, em forma de manifesto ou mesmo de pressão sobre o Congresso, quando se trata de uma decisão de esfera parlamentar. Esta contraposição é compreensível, principalmente quando parte das cidades, que são servidas com as menores fatias de um gigantesco bolo de arrecadação. Mas ela não pode ser banalizada ou desencadeada sem contextualização, sob pena de inviabilizar medidas que, de fato, terão pouco impacto sobre as receitas.

Existe uma diferença sensível na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de automóveis e na isenção para produtos como órteses, próteses e cadeiras de rodas motorizadas, destinados, especificamente, para pessoas com deficiência comprovada. Enquanto a primeira medida representa um estímulo ao setor que gera emprego e renda em poucos estados do Brasil, a segunda privilegia a inclusão social, da maneira mais ampla. Ambas geram impactos na base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal fonte de recursos de muitas prefeituras brasileiras. É importante atentar, porém, que os reflexos têm proporções e intenções completamente distintas.

Prefeitos e governadores tremem diante de qualquer perspectiva de desoneração. E não é para menos. Entre 2008 e 2012, com a redução do IPI para a produção de carros e de eletrodomésticos da chamada 'linha branca', a União deixou de arrecadar mais de R$ 327 bilhões. Como reflexo, estados e municípios deixaram de receber R$ 190 bilhões. As perdas levaram setores políticos a defender a posição de que as isenções seriam inconstitucionais. Ocorre que, em um país onde a carga tributária exerce influência decisiva, o ato de desonerar ainda serve como ferramenta para estimular produção. O trunfo, no que se refere à nova isenção, está na promessa de ampliar o alcance a produtos básicos.

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