ANO: 25 | Nº: 6209
O novo Fundo Municipal do Meio Ambiente confere preferência na aplicação de recursos às unidades de conservação. A legislação, que revoga texto em vigor desde o ano 2000, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em maio, e sancionada, na semana passada, pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB.
Com base na nova lei, os valores do fundo, constituído por dotações orçamentárias do município, doações e recursos referentes à cobrança de multas, por exemplo, serão gerenciados por uma comissão específica, nomeada pelo prefeito, servindo para comprar equipamentos e custear a qualificação de servidores.
