Cidade
Receita Estadual realiza primeira blitz do ano contra inadimplência do IPVA
A primeira blitz do ano para combater os índices de inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ocorreu, ontem, em 14 cidades do Rio Grande do Sul, e foi organizada pela Receita Estadual. Em Bagé, houve também o apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM). A operação aconteceu durante o período da manhã, na avenida Presidente Vargas, perto da ponte seca.
De acordo com a Delegada da Receita Estadual de Bagé, Clarissa Rezende Curra, 10,86% dos veículos em circulação estão inadimplentes. Durante a operação, foram abordados 418 veículos, sendo que 12 foram apreendidos por estarem com o licenciamento veicular vencido. Segundo ela, este ano a blitz conta com uma novidade tecnológica que permite a leitura das placas dos veículos serem realizadas antes da passagem pela blitz, verificando automaticamente a respectiva situação nos sistemas e transmitindo alertas para os fiscais.
Consequências para os inadimplentes
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), tem multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofre acréscimo de mais 5% e é inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os prazos para renovação do CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.