ANO: 24 | Nº: 6183

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
22/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Relator recomenda arquivamento de projeto que retira recursos da Prefeitura de Candiota

Foto: Arquivo JM

Contribuição sobre mineração de carvão representa importante fonte de recursos para o município
Contribuição sobre mineração de carvão representa importante fonte de recursos para o município

Pronto para votação na comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o relatório do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, pode arquivar o projeto de lei que destina metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às áreas da educação e saúde. A medida, que ainda depende de aprovação, beneficiaria Candiota, que perde uma importante fonte de arrecadação com a nova forma de distribuição.

A CFEM é paga por empresas, a exemplo da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Através da fórmula de distribuição criada em 1989, 65% dos valores arrecadados são revertidos para o município onde ocorre a extração, 23% para o estado de origem da extração e 12% para a União, que investe os recursos em pesquisa.

A proposta que tramita no Senado, desde 2013, determina que 50% dos valores arrecadados serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação e 12,5% para saúde. A mudança, aprovada pela comissão de Assuntos Sociais, no início da tramitação, geraria impacto para a Prefeitura de Candiota, que, só no ano passado, recebeu R$ 1.889.753,84 por conta da compensação relativa à exploração do carvão.

Flexa Ribeiro reconhece que 'aumentar os investimentos em educação e saúde é um objetivo do qual ninguém pode discordar'. O senador salienta, porém, que 'não se pode, contudo, aumentar as receitas para educação e saúde a qualquer custo, deixando desguarnecidas outras áreas importantes'. “É importante que haja certa flexibilidade na aplicação das rendas, para permitir uma gestão eficaz, conforme as necessidades de cada setor e as prioridades de cada administração”, pondera, ao justificar voto pelo arquivamento.

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