ANO: 25 | Nº: 6334

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
23/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Legislação vai regulamentar Portal da Transparência em nível municipal

Foto: Reprodução JM

Ferramenta disponibiliza informações sobre gastos, diárias e convênios
Ferramenta disponibiliza informações sobre gastos, diárias e convênios

Os vereadores iniciam, na próxima semana, a análise da redação que institui o Portal da Transparência do Município de Bagé. A proposta do governo determina que o acesso à ferramenta será viabilizado por meio de um link inserido na página oficial da prefeitura, formalizando, basicamente, o modelo que já existe.

O texto apenas detalha as informações que devem constar no portal, estabelecendo que toda receita do Executivo, bem como a execução orçamentária, deverão ser divulgadas mensalmente. Dados básicos, relacionados a licitações, serão divulgados semanalmente.

A normatização prevê que a lista de convênios deverá ser divulgada mensalmente, a exemplo das informações sobre diárias. O portal deverá divulgar dados sobre o quadro funcional do Executivo e a relação nominal dos detentores de cargo em comissão.

A proposta de lei determina, ainda, que o valor total da folha de pagamento, assim como o percentual de comprometimento da receita, será atualizado mensalmente. O portal ainda informará sobre contratações. A regulamentação do sistema é uma exigência da legislação federal.

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