ANO: 25 | Nº: 6208

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
23/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Prefeitura quer formar conselho de políticas sobre drogas

O texto que cria o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas, apresentado pela Prefeitura de Bagé, ao Legislativo, ontem, terá a função de instituir um programa municipal, destinado a desenvolver ações de prevenção. As atribuições do colegiado também incluem o assessoramento do Executivo, o estabelecimento do fluxo de informações e o acompanhamento dos órgãos públicos que prestam assistência médica, psicológica e terapêutica.

O Conselho, que será composto por 14 integrantes, também vai definir estratégias e elaborar planos de prevenção ao uso de drogas e atuar no estímulo a estudos e pesquisas científicas. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, o poder público terá quatro representações. Os órgãos de segurança e o Conselho Tutelar também terão vagas. O governo propõe, ainda, a criação de um fundo específico, para custear projetos.

As receitas serão constituídas por dotações orçamentárias do município, repasses e subvenções, doações ou contribuições, receitas de aplicações financeiras, produtos de convênios e doações. Os recursos poderão ser aplicados no financiamento de programas, promoção de estudos, construção ou locação de imóveis e aquisição de material. Proposta semelhante havia sido apresentada pelo vereador Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, e rejeitada por vício de iniciativa.

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