ANO: 25 | Nº: 6356

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
23/06/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Um retorno que precisa ser calculado

As prefeituras podem assumir a competência para registrar ciclomotores leves, através de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 20 anos. A mudança, avaliada pelos deputados federais, já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. A intenção é criar um cadastro específico dos municípios, o que dispensaria o licenciamento e o emplacamento pelas regras praticada, hoje, pelos departamentos de trânsito dos Estados (Detrans). A medida cria uma nova fonte de arrecadação, mas também impõe um desafio que precisa ser considerado.

Pelo CTB, os municípios são responsáveis apenas pelo registro de veículos de tração e propulsão humana (a exemplo das bicicletas) e de tração animal (carroças e charretes). A nova atribuição depende da aprovação da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avalia a proposta em caráter conclusivo. A preocupação, por parte das representações municipalistas, está atrelada à necessidade de corrigir falhas sistêmicas no modelo de fiscalização, fator, inclusive, que motiva a mudança. Em um cenário de crise, as prefeituras se veem em uma espécie de encruzilhada.

A Confederação Nacional dos Municípios se manifestou, por nota, alertando para as vantagens e os desafios do novo formato de registro das denominadas ‘cinquentinhas’. A função de licenciar estes veículos foi transferida para os Detrans em 2015. Ocorre que os departamentos não conseguiram avançar na regulamentação. Agora, para reassumir a responsabilidade, os municípios devem exigir garantias. As prefeituras não podem se render à perspectiva de arrecadação, aceitando novas atribuições, sem o comprometimento de apoio, por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização, no que se refere à nova lógica de gerenciamento.

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