ANO: 24 | Nº: 5963

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
24/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Legislativo bajeense terá semana de pauta cheia

Foto: Arquivo JM

Maior parte das matérias será votada na segunda-feira
Maior parte das matérias será votada na segunda-feira

Treze projetos de lei serão votados em caráter conclusivo, pela Câmara de Bagé, em duas sessões ordinárias. A maioria das propostas será votada na segunda-feira. Os destaques ficam por conta da proposta que institui o estímulo à difusão da leitura, de autoria da líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, e da redação que dispõe sobre a aplicação de multas para quem aplicar trotes no Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu), proposto por Antenor Teixeira, do PP.

Os parlamentares também vão deliberar sobre redações que definem novas nomenclaturas para ruas e a respeito da concessão de títulos de cidadania. Apenas uma matéria de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de um topógrafo para o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), em caráter emergencial e temporário, integra a pauta. Três vetos do prefeito Divaldo Lara, do PTB, a projetos de iniciativa dos vereadores também serão apreciados.

 

Política do livro

A redação apresentada pela líder da Rede cria a política municipal do livro. A realização de eventos e o desenvolvimento de programas de estímulo à leitura estão entre as diretrizes da proposta, que prevê, ainda, o estímulo à circulação de livros de autores regionais.

 

Voluntariado nas escolas

O projeto que estabelece o programa de incentivo ao voluntariado nas escolas, de autoria do líder do PDT, vereador Augusto Lara, integra a pauta de segunda-feira. O texto estabelece regras para divulgação do projeto, determinando que as atividades de cunho pedagógico não deverão destoar do regimento escolar.

 

Regras para corte de água

O plenário vai decidir sobre a proposição que proíbe o Daeb de realizar o corte do fornecimento de água no município de Bagé, por motivo de inadimplência, entre a meia-noite de sexta-feira, até as 9h da segunda-feira subsequente. Se a medida, sugerida por Antenor, for aprovada, a regra também valerá para vésperas de feriados.

O progressista argumenta que 'o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o serviço de fornecimento de água é considerado serviço essencial, e a suspensão deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento'.

 

Combate ao diabetes

A redação que insere no calendário oficial de Bagé o Dia Municipal de Combate ao Diabetes (14 de novembro), de autoria do líder do PTB, Ramão Bogado (Bocão), também garante o acesso a exames, medicação, equipamentos e seus respectivos insumos para a aplicação de insulinas.

 

Internet nos ônibus

Os parlamentares votarão, na segunda-feira, a lei que obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo a instalar sistemas de internet Wi-Fi gratuito em todos os veículos da frota. Se o projeto, de autoria do líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho), for aprovado, os empresários terão prazo de até três meses para adaptar os veículos.

 

Trote contra Samu

Um dos destaques das votações fica por conta da legislação que institui multas para quem aplicar trote contra o Samu. Se a redação, proposta por Antenor, for aprovada, o assinante da linha telefônica usada no ato infracional deverá pagar duas Unidades de Referência Padrão (URPs) para cada trote realizado. A redação prevê um sistema de apresentação de recursos.

 

Atualização na multa para bancos

Por meio de uma redação proposta pela líder do PP, vereadora Sonia Leite, a base de cobrança de multas pelo descumprimento da lei que obriga estabelecimentos bancários a instalar divisórias opacas e biombos para garantir a privacidade dos clientes. A redação em vigor prevê aplicação de multa no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Bagé (UFFIs), determinando, que se em até 30 dias úteis após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será aplicada uma segunda multa no valor de 20 mil UFFIs. O novo texto estabelece multa no valor de mil Unidades de Referências de Preços (URPs), para o descumprimento, e de dois mil URPs, caso a situação não seja regularizada dentro de um mês.

 

Controle de animais

Na quinta-feira, os vereadores devem votar a lei que veda a criação de gado às margens de estradas vicinais e corredores, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira. A medida basicamente amplia o alcance da legislação que regulamenta a posse e a guarda responsável de animais de médio e grande porte.

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