ANO: 25 | Nº: 6280

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
27/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Senadora propõe fundo de doações para universidades comunitárias

Foto: Antônio Rocha

Progressista concedeu entrevista ao MINUANO, ontem, durante agenda em Bagé
Progressista concedeu entrevista ao MINUANO, ontem, durante agenda em Bagé

Se depender de um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, universidades comunitárias, como a Universidade da Região da Campanha (Urcamp), poderão dispor de um fundo patrimonial vinculado para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas. A regulamentação, proposta pela senadora Ana Amélia Lemos, do PP do Rio Grande do Sul, que abrange as universidades públicas e comunitárias, já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. “O objetivo, à luz do que já existe, hoje, nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, é financiar a pesquisa”, destaca a progressista.
Durante agenda, ontem, em Bagé, a senadora destacou que a proposta consiste, basicamente, em um marco regulatório. O modelo vigente nos Estados Unidos serviu de parâmetro. “A Universidade Harvard, por exemplo, depende basicamente do financiamento dos fundos patrimoniais. O problema, no Brasil, não é o dinheiro. Não existe, hoje, um mecanismo regulador. Outro aspecto diz respeito à preocupação, por parte do doador, principalmente de ex-estudantes, que, geralmente, querem carimbar o recurso”, pontua. Na linguagem utilizada pela senadora, o ‘carimbo’ significa uma garantia de que o valor será utilizado em uma área específica e não cairá no caixa único das instituições.

Restrição

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, apresentou posição favorável à matéria. O relatório do petebista, que aguarda votação, veda o pagamento de remunerações, salientando que frustraria ‘a expectativa dos doadores’. “Se, do ponto de vista administrativo, o ente entender necessário criar cargos ou funções comissionadas para quem vier integrar os fundos, isso será uma questão de conveniência e oportunidade a ser custeada pelo orçamento do próprio ente, e não pelas liberalidades que alimentaram os fundos. Evita-se, com isso, que parte substancial dos recursos dos fundos sejam utilizados para custear a própria máquina”, recomenda.

Foco na gestão

Ana Amélia adianta que o projeto privilegia a profissionalização. “O fundo tem que ter uma gestão muito profissional e competente, porque vai receber doações de pessoas que estudaram na universidade ou de empresas. Esta doação pode ser uma obra de arte, pode ser uma joia, um móvel, um terreno ou até dinheiro. A aplicação é que vai render os recursos. Por isso que é preciso ter um corpo técnico especialista em área financeira, para que faça um investimento seguro, adequado, correto, com transparência e boa governança”, avalia.

 
Ana Amélia defende filantropia

A garantia de acesso a novos recursos para as instituições de Ensino Superior não é a única bandeira da senadora progressista, que integra a Frente Parlamentar pela Valorização da Educação Comunitária. Ana Amélia reforça que a manutenção da filantropia, ameaçada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, ainda é uma das principais agendas do colegiado. “Este foi um ponto que trabalhamos intensamente e é um ponto central da PEC. Acho que o relator já se sensibilizou, mas precisamos manter a articulação”, reforça.
As instituições filantrópicas estão dispensadas de pagar 20% sobre a folha de pagamento à Previdência Social. O fim da isenção chegou a ser questionado pelo relator da proposta da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, que recuou posteriormente. Mas a mobilização continua, tendo em vista que a votação, em Brasília, ainda não encerrou. “Não podemos aceitar a retirada, porque as comunitárias fazem um trabalho extraordinário, especialmente na área da saúde pública, pois muitas têm hospitais (a exemplo da Urcamp), fazendo atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Então, não é justo que percam a condição de filantropia”, defende Ana Amélia.

 

 

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