ANO: 25 | Nº: 6402

Sidimar Rostan

sidimar_frostan@hotmail.com
Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
29/06/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Justiça nega pedido para tornar indisponíveis bens de ex-prefeito de Candiota

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) negou, liminarmente, o pedido da União para indisponibilizar bens do ex-prefeito de Candiota, Marcelo Meneses Gregório, que exerceu o cargo entre 2005 até 2008, pelo PMDB. O chefe do Executivo assinou um convênio para o projeto Fortalecimento da Rede de Sementes Agroecológicas, por intermédio do Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões, do Ministério da Integração Nacional. Na análise de contas, a Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios verificou a não aplicação dos recursos no mercado financeiro, no período de janeiro de 2006 a agosto de 2006, que importa na quantia de R$ 45.385,85.

A coordenação aprovou parcialmente a prestação de contas final do convênio, porém estimou o valor dos rendimentos financeiros e imputou o débito ao gestor do município na época. A União ajuizou ação solicitando o provimento judicial liminar de indisponibilidade de bens até o montante de R$ 45.385,85, por improbidade administrativa. Na 1ª Vara Federal de Bagé, foi indeferido o pedido. A União, então, recorreu alegando que a decretação da indisponibilidade dos bens se tornaria imprescindível, uma vez que ‘há a possibilidade de que o mesmo, com o conhecimento do processo, os aliene, tornando ineficaz futura condenação à reparação dos danos causados ao erário’.

Para a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, não é possível afirmar, na fase inicial da demanda, que o agente público agiu de forma dolosa, ao deixar de aplicar os recursos federais no mercado financeiro, visando ao seu enriquecimento ilícito. “A conduta do agente público deverá ser melhor investigada, no tocante à motivação e ao elemento subjetivo, porquanto os indícios existentes não são suficientes para justificar, desde logo, a medida de indisponibilidade de seus bens”, afirmou a relatora.

Na posição apresentada à Justiça, o ex-prefeito sustenta a ausência da vontade específica de violar a lei, elemento caracterizador da improbidade administrativa. A defesa de Menezes também argumentou pela prescrição da ação, com base no artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa, especificando que as ações destinadas a levar sanções a efeitos podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Deixe seu comentário abaixo

Em tempo real

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...