ANO: 25 | Nº: 6209
29/06/2017 Cidade

Polícia Federal suspende emissão de passaportes

Foto: Tiago Rolim de Moura

Documentos emitidos até dia 27 de junho serão entregues em uma semana
Documentos emitidos até dia 27 de junho serão entregues em uma semana

Desde terça-feira, a Polícia Federal suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaporte devido a um contratempo orçamentário na Casa da Moeda. Segundo nota oficial do órgão, o problema aconteceu devido a cortes nas verbas destinadas às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A medida não altera o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF.

De acordo com o agente responsável pelo atendimento na delegacia de Bagé, Tiago Marin Nardele, os documentos das pessoas atendidas nos postos até o dia 27 de junho serão entregues normalmente em uma semana. Ele informa que os agendamentos e cadastro seguem, porém, não há previsão para entrega dos passaportes solicitados, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Nardele informa que, em Bagé, são realizados em torno de sete passaportes por dia e cerca de 150 por mês. Ele salienta que quem está agendado pode comparecer na data prevista. O mesmo ocorre para quem já pagou a taxa, mas em nenhum dos casos há previsão de entrega do documento. 

O governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

Conforme nota divulgada, ontem, pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. "A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", diz a nota. 

A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.






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