ANO: 25 | Nº: 6211

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
03/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Deputados avaliam projeto que pode federalizar rodovia Miguel Arlindo Câmara

Foto: Arquivo JM

Federalização da estrada que interliga bairros do município é uma demanda antiga
Federalização da estrada que interliga bairros do município é uma demanda antiga

Uma proposta de mudança na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, em vigor desde 2011, pode mexer com o orçamento de Candiota. Se a redação que tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados for aprovada, o município deixará de dispor de recursos para a manutenção da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), que interliga os bairros da cidade. O texto depende de parecer favorável do relator, deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, para avançar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR 293 e a Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), integra um pacote de federalizações, apresentado pelos deputados Lúcio Vale, do PR do Pará, Remídio Monai, do PR de Roraima, Capitão Augusto, do PR de São Paulo,  Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, Rubens Otoni, do  PT Goiás, e Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo. Dentro da hierarquia estabelecida pelo Sistema Nacional, a MAC poderá assumir o caráter de rodovia de ligação, graças à CGTEE.


Enquadramento
A lei federal define como rodovia de ligação as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários'. No caso da MAC, a ligação com a usina termelétrica a carvão, que pertence a uma empresa do grupo Eletrobras, do governo federal, viabiliza o novo enquadramento. Hoje, na prática, a estrada não pertence ao município, ao Estado ou à União – condição que dificulta a manutenção da via.


Precedente
Esta não é a primeira tentativa de federalizar a MAC. A demanda é articulada pela prefeitura, com maior ênfase desde a gestão do prefeito Luiz Carlos Folador. Em 2010, antes do início da operação da Fase C do complexo termelétrico de Candiota, o senador Paulo Paim, do PT, tentou incluir a estrada no Sistema Nacional de Viação, alegando que 'a rodovia já não estava adequadamente mantida para o tráfego', sofreria 'uma solicitação maior com a ampliação (da usina), aumentando os riscos para veículos de passageiros e cargas'. O então senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, atual ministro das Relações Exteriores, apresentou, em 2014, parecer pela inconstitucionalidade, observando a ausência de estudos técnicos.

A nova redação destaca que as estradas, ferrovias e portos que podem ser incluídos no Sistema Nacional foram indicados pela Secretaria Nacional de Política de Transportes do Ministério dos Transportes, com base em trabalho desenvolvido ao longo dos anos de 2011 e 2012, em conjunto com todos os ministérios, agências reguladoras e órgãos executivos. Os parlamentares proponentes sustentam, ainda, que a relação de rodovias foi aprovada pelo Conselho Nacional para a Integração das Políticas de Transportes (Conit). Do ponto de vista político, também pesa o fato do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, ser filiado ao PR, partido de três dos autores do projeto.

 

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