ANO: 24 | Nº: 6038

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
03/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Hamm sugere revisão no contingenciamento do orçamento para saúde

Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

Progressista encaminhou posição oficial ao Ministério do Planejamento
Progressista encaminhou posição oficial ao Ministério do Planejamento

Por meio de uma indicação, apresentada à Câmara dos Deputados, o deputado federal Afonso Hamm, do PP, sugere, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que não efetue o contingenciamento do orçamento destinado à área da saúde, em 2017. Com base em dados do Conselho Federal de Medicina, o parlamentar destaca que 'ao todo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 136,7 bilhões no SUS (Sistema Único de Saúde) desde 2003'. “No período apurado, mais de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde, no Orçamento Geral da União. Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão”, detalha o parlamentar.

No ordenamento jurídico brasileiro, a lei orçamentária tem caráter autorizativo. Por isso o Executivo pode recorrer ao contingenciamento, que 'consiste no retardamento e, não raro, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária', conforme pontua Hamm. O deputado sustenta, porém, 'que as diferenças entre o valor autorizado e o efetivamente executado fazem muita falta no cotidiano dos profissionais de saúde e das pessoas que necessitam ter acesso às ações e serviços públicos de saúde'. “Sabemos que a destinação de recursos para a saúde, no Brasil, em termos gerais, ainda está longe da devida”, critica.

O progressista reforça, entretanto, que, embora o Congresso Nacional aprove, a cada ano, o orçamento da saúde, 'nem sempre esse valor é totalmente executado'. “Parte dele é utilizado a título de contingenciamento. Em 2015, por exemplo, de acordo com o Painel Cidadão, do sítio eletrônico Siga Brasil, administrado pelo Senado Federal, foi autorizado investimento de R$ 121,1 bilhões em saúde. No entanto, apenas R$ 110,5 bilhões foram  executados. Já em 2016, o valor planejado foi de R$ 121,5 bilhões e o executado foi de R$ 116,9 bilhões”, exemplifica, no documento que será encaminhado pela Câmara ao ministério comandado por Dyogo Henrique de Oliveira.

Hamm observa, ainda, que 'a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, determinou que a saúde é um direito universal, assegurado a todos', salientando que 'a lei nº 8.080 realçou a universalidade e a integralidade no SUS'. “Ficou evidente que o Estado tem de oferecer todos os cuidados de saúde cabíveis para cada tipo de doença, dentro do estágio de avanço do conhecimento científico e da necessidade do paciente. Entendemos, portanto, que o contingenciamento, embora possa ser necessário em algumas circunstâncias, para o alcance das metas de ajuste fiscal, não deve ser feito, especificamente, no orçamento da saúde, que já é tão limitado diante das prementes necessidades do povo brasileiro”, opina.

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