Cidade
Prazo para regulamentação da lei das câmeras em ônibus encerra no dia 17
A Prefeitura de Bagé tem até o dia 17 de julho para regulamentar a lei municipal que obrigas as empresas a instalar câmeras de vídeo no interior dos ônibus que circulam no perímetro urbano. As duas concessionárias que operaram os serviços, na cidade, ainda aguardam posição do governo.
De acordo com gerente da Stadtbus, em Bagé, Alexandre Solari, a empresa não recebeu nenhuma comunicação oficial a respeito da implantação. Ele alega que hoje 30% da frota já possui câmeras em linhas que têm um número significativo de registros de assaltos, como os bairros Camilo Gomes e Damé. Através da assessoria de comunicação, a gerente administrativa da empresa Anversa, Maria da Graça Anversa Vargas, informou que a empresa está avaliando a lei, já sancionada pelo prefeito Divaldo Lara.
De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM), Luís Diego de Oliveira, esta semana o órgão fará uma explanação sobre a regulamentação da lei. Ele confirmou que as empresas ainda não foram chamadas oficialmente.
Normatização
A proposta do vereador Ramão Bogado (Bocão), do PTB, torna obrigatória a instalação dos equipamentos de vídeomonitoramento no interior dos ônibus, com o objetivo de dar mais segurança aos passageiros, inibindo os assaltos.
O texto também determina que os assaltos sejam imediatamente informados aos órgãos policiais. Além disso, a instalação dos equipamentos deve ter sua despesa custeada pelas empresas responsáveis. Com base na nova legislação, entretanto, as câmeras devem ser fixadas nos coletivos que atuam em linhas que registrem o maior número de ocorrências.
O descumprimento da lei, caso seja regulamentada, incidirá na aplicação de multa, por ônibus que integrar a frota, em valor a ser definido por decreto do prefeito.