ANO: 25 | Nº: 6335

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
04/07/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Para ampliar o debate

A intenção de conferir ao setor uma estrutura de regulação, visando o desenvolvimento de novas fronteiras, foi adiantada na semana passada, pelo secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, durante o 7º Encontro de Executivos de Exploração Mineral, realizado em Brasília. A motivação é evidente. Ela consiste, basicamente, na criação de um ambiente favorável aos novos empreendimentos, por meio de uma agência reguladora, com foco no incentivo à atividade mineradora. A pauta interessa Candiota, mas não exatamente pelo viés dos investimentos.
O Ministério não esconde a intenção de reformular o Código de Mineração. A pasta, aliás, tem empreendido esforços, junto ao Congresso Nacional, que analisa uma matéria, neste sentido. As mudanças, porém, só poderão ser consideradas positivas caso privilegiem, de fato, a delimitação de bases sólidas, capazes de privilegiar o desenvolvimento em todas as nuances. Significa dizer que os direitos dos municípios não podem ser atropelados, sob pena deste processo resultar na criação de novos ônus às administrações públicas.
O governo federal considera uma revisão no formato da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, fonte de recursos para as cidades que sediam mineradoras, a exemplo de Candiota. Lôbo alertou que a base de cálculo para a receita bruta de venda também pode ser alterada. Existiria, inclusive, um estudo sobre a introdução do valor de venda regional, nacional e internacional. O Departamento Nacional de Produção Mineral está inserido no debate sobre as tributações. As mudanças são positivas, do ponto de vista organizacional, mas resta saber se as prefeituras, que administram todo o impacto ambiental, terão espaço para defender seus interesses.

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