ANO: 25 | Nº: 6208
05/07/2017 Cidade

Fepam libera licença ambiental para obra de saneamento em Aceguá

Foto: Divulgação

Executivo e Legislativo participaram de reunião na Casa Civil
Executivo e Legislativo participaram de reunião na Casa Civil

Foi publicado, ontem, no Diário Oficial do Estado, a licença ambiental para o início das obras do Projeto Binacional de Saneamento Urbano Integrado Aceguá/Brasil-Aceguá/Uruguai, com recurso do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). No Uruguai a obra terá início nos próximos dias, porém no Brasil o andamento ainda estava trancado por falta deste documento.

Esta semana, uma comissão de Aceguá, formada pelos vereadores Liziane Jardim, Edmundo Pickler (ambos do PMDB), Dalmiro Almeida (PP) e pelo prefeito, Gerhald Martens, esteve reunida com o chefe da Casa Civil, Fábio Blanco, para tratar do tema.

De acordo com o prefeito, houve uma mudança dos critérios exigidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o projeto que tramitava desde 2012 foi aprovado. A previsão da prefeitura de Aceguá é que seja realizada a licitação até agosto, e em setembro inicie a obra no lado brasileiro.

O projeto será realizado pelo Focem, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Prefeitura de Aceguá e Obras Sanitárias del Estado (OSE) do Uruguai. O Focem dará um aporte de 5,7 milhões de dólares e o restante, 1,9 milhão de dólares, será custeado em contrapartida pela Corsan e OSE. A obra abrange nove quilômetros de rede de coleta, distribuição e tratamento, e irá beneficiar cerca de 2,5 mil pessoas e 100% das residências da sede do município.

Desapropriações

Segundo Martens, a Corsan havia solicitado ao município um decreto de utilidade pública para desapropriar uma área onde irá passar uma rede de tubulação. “O decreto foi encaminhado e a prefeitura já negociou os valores com os quatro proprietários. Só falta o pagamento pela Corsan” disse.

A faixa de servidão (local onde irá passar a tubulação) fica localizada em uma propriedade particular e compreende uma área de 2.116 metros quadrados e 211 metros de comprimento. No total, o projeto prevê a construção de três estações de bombeamento e uma de tratamento.

O Projeto Binacional de Saneamento Urbano Integrado foi apresentado ao Focem em 2012, na outra gestão do atual prefeito, Gerhard Martens (PSDB), e teve o convênio assinado em 2013, pelo ex-prefeito, Júlio Pintos (PMDB). A obra foi aprovada em 2013. Em 2015 foi liberada a licença ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Em julho de 2016, a Corsan realizou um processo licitatório para compra de materiais, que foi cancelado pelo Focem. No início deste ano, a prefeitura cedeu o uso de uma área pública do município de Aceguá para a Corsan, onde deve ser construída uma estação de bombeamento.

 

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