ANO: 25 | Nº: 6312
05/07/2017 Cidade

Governo do Estado deve repassar verbas em atraso para Secretaria de Saúde

Foto: Tiago Rolim de Moura

Projeto de adaptação do espaço para centro de referência foi aprovado pela 7ª CRS
Projeto de adaptação do espaço para centro de referência foi aprovado pela 7ª CRS

O secretário municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Mário Mena Kalil, recebeu os meios de comunicação em seu gabinete, na manhã de ontem, para anunciar o repasse de verbas por parte do governo do Estado. Após reunião realizada na última segunda-feira, em Porto Alegre, junto ao secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, foi confirmado que o governo irá repassar recursos em atraso.
Kalil explica que, ao todo, o Estado tem pendência financeira superior a R$ 2,2 milhões com Bagé, referente à falta de repasses dos últimos anos. Ele destaca que não apenas a atual gestão, comandada pelo governador José Ivo Sartori, mas também a gestão do ex-governador, Tarso Genro, possuía pendências com a rede municipal de saúde.
Durante o encontro, o atual governo se comprometeu em repassar apenas os valores em atraso referentes a sua própria gestão, totalizando R$ 144 mil, que deve ser encaminhado nas próximas semanas. O secretário municipal destaca que esse valor deve ser utilizado para renovação da frota de veículos para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Os mais de R$ 2 milhões não repassados pela gestão anterior não serão quitados por Sartori e podem virar alvo de batalha judicial entre Estado e prefeitura. “Estamos avaliando a possibilidade de judicialização, neste caso”, informa o Kalil.
O gestor da pasta destaca que está buscando, junto ao Estado, o cadastramento correto da Residência Terapêutica, que até então era totalmente custeada pelo município. A correção dos dados possibilitará que a casa receba repasses mensais do Ministério da Saúde na ordem de R$ 20 mil, amparado pela Portaria 3090/2011, que estabelece as diretrizes de credenciamento.
A Resolução 242/2013, do governo do Estado, prevê o repasse de R$ 1 mil para cada paciente da casa terapêutica. Como em Bagé são 10 pessoas, o recurso fica na ordem de R$ 10 mil. A Unidade de Acolhimento Adulto também deve ser beneficiada com R$ 10 mil mensais. “Somados aos R$ 36 mil que conseguimos para o Caps Saúde Mental no mês passado, tivemos um acréscimo de R$ 76 mil mensais na rede”, informa Márcio Mello, assessor de Saúde da secretaria.


Sá Monmany

O posto de saúde fechou as portas no início do ano, já que a estrutura havia sido cedida para instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, por sua vez, deve entregar o espaço que ocupa atualmente para construção do bunker da radiografia. A estrutura passa por reformas para abrigar, também, o quinto centro de referência especializado do município, que continuará com o nome Sá Monmany.
Para que o serviço seja instalado no local, o espaço deve passar por uma obra de adaptação, com projeto aprovado pela 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS), com custo aproximado de R$ 473 mil.
A previsão é de que o termo de referência para licitação seja elaborado nos próximos dias e que, se tudo ocorrer conforme o previsto, a reforma inicie em até 60 dias. A expectativa é que o prédio seja entregue até o final do ano. “Sabemos que está demorando um pouco, mas precisamos cumprir todas as etapas burocráticas para evitar qualquer tipo de apontamento lá na frente”, explica.

 

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