ANO: 25 | Nº: 6284

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
06/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Bocão propõe regra para devolução de medicamentos vencidos

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Matéria de autoria do petebista será analisada pelas comissões
Matéria de autoria do petebista será analisada pelas comissões

Com base na proposição apresentada ao Legislativo bajeense, pelo vereador Ramão Bogado (Bocão), do PTB, farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos que atuam em Bagé, poderão ser obrigadas a disponibilizar espaços adequados para receber os medicamentos com data de validade vencida. A intenção do petebista é evitar intoxicações com o uso inadequado e o descarte indevido. A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Câmara a partir da próxima semana.
Se a lei for aprovada nos moldes propostos por Bocão, o recebimento dos medicamentos será feito independente da origem de sua aquisição, dispensado de apresentação de comprovante fiscal. O texto prevê que o responsável pela farmácia deverá proporcionar o correto armazenamento, triagem e o envio dos remédios recolhidos ao seu fabricante ou à concessionária que opera a coleta de resíduos sólidos no município. A Secretaria Municipal da Saúde será autorizada a realizar campanhas para alertar a população.
Bocão sugere que os espaços reservados para a recepção dos medicamentos devem ser localizados em pontos de fácil aceso, identificados através de cartazes (com os dizeres ‘devolva aqui os medicamentos vencidos ou deteriorados, evite intoxicação ou contaminação do meio ambiente’).
O petebista observa que ‘a destinação inadequada dos medicamentos inservíveis contamina o meio ambiente e ameaça a saúde de toda população’. Bocão destaca que o Congresso Nacional debate um projeto de lei que obriga a rede farmacêutica a se responsabilizar pelo descarte. “Nos antecipamos, orientando os usuários a procurar farmácias e drogarias”, resume, ao salientar que ‘também está em curso, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, acordo setorial que vai implantar coleta e restituição de resíduos, com responsabilidade das empresas em dar destinação ambientalmente adequada aos produtos recolhidos’.

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