ANO: 25 | Nº: 6379

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
06/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Lara assume relatoria do projeto que viabiliza privatizações das empresas públicas

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Petebista analisa matéria na CCJ
Petebista analisa matéria na CCJ

O deputado bajeense Luís Augusto Lara, do PTB, assumiu a relatoria do projeto de lei que dispõe sobre as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta depende da posição do petebista, que ainda será avaliada pelo colegiado, para avançar no parlamento gaúcho.
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo sustenta que, ‘diante da absoluta impossibilidade do aporte de investimentos públicos junto ao grupo CEEE, CRM e Sulgás, aptos e suficientes a sanar o desequilíbrio financeiro e estrutural, o deficit operacional e alto custo para extração do carvão, e alavancar a ampliação do fornecimento de gás, impõe-se a necessidade de desonerar o poder público de atividades que não mais necessitam ser prestadas pelo Estado’’.
Lara deve deliberar, também, sobre uma emenda, apresentada por Marcel van Hattem, do PP, que inclui o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) no pacote de privatizações. O progressista prevê a criação de frentes parlamentares em prol e contra a possibilidade de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção das empresas.
Na terça-feira, o governador José Ivo Sartori, do PMDB, se reuniu com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em Brasília, para detalhar a situação financeira da CEEE Distribuição. O contrato de concessão da empresa, renovado por 30 anos, em 2015, previa um aporte financeiro de R$ 900 milhões por parte do Estado. Ocorre que o prazo para pagamento do valor expirou em junho. O governo sustenta que está ‘impossibilitado de quitá-lo por falta de recursos’. Para não ser penalizado, o Piratini antecipa uma negociação. No encontro, o peemedebista tornou a defender ‘a necessidade de federalizar ou privatizar’ a empresa.


Impacto
As privatizações podem gerar impactos diretos na região, especialmente em Candiota, que sedia a principal mina da CRM, e em Bagé, sede da gerência regional da CEEE. Ao lado do Banrisul, as empresas respondem por centenas de postos de trabalhos nas duas cidades. A matéria, entretanto, deve enfrentar resistência. Em novembro do ano passado, quando presidiu a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da CRM, Lara marcou posição contrária à privatização da Companhia. O petebista, em contrapartida, passou a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões de benefícios ficais e financeiros no Rio Grande do Sul.


Plebiscito
A relatoria da proposta que aprova a realização de plebiscito para autorizar a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção das empresas públicas, que tramita em conjunto com a autorização para vender as companhias, será feita pelo deputado Lucas Redecker, do PSDB. A posição do parlamentar tucano também será apreciada pela CCJ.
A emenda apresentada por Hattem, que não será analisada por Redecker, estabelece que a população deverá autorizar a execução dos atos (alienação ou privatização, por exemplo), com pergunta de resposta ‘sim" ou ‘não’. O progressista sugere, ainda, que as instruções específicas para a realização da consulta plebiscitária devem ser editadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

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