ANO: 25 | Nº: 6261

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
07/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Relator inicia análise do projeto que regulamenta privatizações

Foto: Marcelo Bertani

“Governo precisa dizer por que pretende vender e onde vai investir”, avalia Lara
“Governo precisa dizer por que pretende vender e onde vai investir”, avalia Lara

Com pouco menos de duas semanas para apresentar o relatório do projeto de lei que dispõe sobre as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), o deputado bajeense Luís Augusto Lara, do PTB, busca diálogo com órgãos governamentais, estruturas de fiscalização e representações do judiciário. A intenção é ampliar a discussão sobre a legitimidade jurídica do processo pleiteado pelo governo.
O parlamentar articula uma agenda para segunda-feira, 10, visando aprofundar o debate. O petebista explicou, ontem, que não trabalha, neste momento, com a perspectiva do mérito da matéria. “Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vamos avaliar se é constitucional ou não. É uma discussão legal, sobre a legalidade de todo o processo. Vou analisar a constitucionalidade, para que, se for o caso de termos um plebiscito, que ele seja transparente, justo e equilibrado”, garante.
A redação que está sob a relatoria de Lara, tramita em conjunto com a proposta que trata, especificamente, sobre a realização do plebiscito, sob relatoria do deputado Lucas Redecker, do PSDB – os dois textos foram apresentados à Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. “É por isso que tratamos como regulamentação. Caso esta matéria (projeto avaliado pelo parlamentar tucano) seja aprovada, será preciso definir, dentro da constitucionalidade, as regras para a realização da consulta”, pondera o petebista.


Posicionamento
Lara também espera ampliar o diálogo com o Piratini, para detalhar as propostas. “Precisamos entender para que o governo quer vender companhias do setor energético, do setor de saneamento e do financeiro (que pode ser incluída no projeto, por meio de uma emenda do deputado Marcel van Hattem, do PP)? Pode ser que, agora, tenhamos resposta para aquilo que ainda não foi respondido ao longo de dois anos e meio. O governo precisa dizer por que pretende vender as empresas, precisa detalhar por quanto e em que pretende investir os recursos”, pontua.

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