Segurança
Advogado consegue habeas corpus de preso em operação Forte Apache
Publicada em 08/07/2017
Em março deste ano, Pedro Gabriel Fortes do Pinho foi preso em flagrante na operação Forte Apache, que combatia o comércio ilegal de armas. De acordo com o advogado do acusado, Luís Fernando Padilha, o habeas corpus foi pedido sob o fundamento de que o acusado estava sofrendo constrangimento ilegal, por estarem ausentes os pressupostos da prisão, bem como pela desproporcionalidade da medida, visto que, caso condenado, sua pena seria em regime diverso do qual estava. “Os desembargadores da quarta Câmara Criminal, por unanimidade, votaram pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, sendo colocado em liberdade”, explicou.
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