ANO: 26 | Nº: 6590

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
10/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Lei poderá ressarcir Estado por investimentos na área da segurança em Aceguá

Foto: Prefeitura de Aceguá/Divulgação

Município integra lista das cidades de fronteira abrangidas pela proposta
Município integra lista das cidades de fronteira abrangidas pela proposta
A criação do Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, proposto pelo deputado federal Leo de Brito, do PT do Acre, prioriza investimentos em municípios da faixa de fronteira. O projeto, que tem Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, como relator, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, abre caminho para o custeio de despesas com efetivo de segurança em cidades-gêmeas, incluindo Aceguá (Brasil) e Aceguá (Uruguai), Quaraí e Artigas, Barra do Quaraí e Bella Unión, Rivera e Santana do Livramento, entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai.
A proposição altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2001, prevendo a compensação, por parte da União, aos Estados que utilizarem seus recursos no combate a crimes de competência federal. A distribuição será baseada em critérios específicos, priorizando as apreensões de armas e drogas ocorridas na faixa de fronteira. Os valores repassados ao Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão ser utilizados no ressarcimento de despesas com materiais e equipamentos utilizados nas operações, bem como para a complementação da remuneração de agentes, em Aceguá.
Se a matéria for aprovada sem alterações, o fundo poderá apoiar projetos na área de segurança pública destinados a programas de polícia comunitária e projetos de prevenção ao delito e à violência. Para Brito, 'é preciso que a União, à vista do sucateamento financeiro dos estados e do Distrito Federal, propicie mecanismos de compensação financeira para esses entes quanto aos gastos dispendidos no combate aos crimes de competência da União'. O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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