ANO: 25 | Nº: 6208

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
10/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Modernização de termelétricas retorna à pauta do Congresso Nacional

Foto: Arquivo JM

Medida beneficiaria projetos previstos para o município de Candiota
Medida beneficiaria projetos previstos para o município de Candiota

O Congresso Nacional deve se reunir, na quarta-feira, 12, para analisar 15 vetos presidenciais que trancam a pauta. O destaque fica por conta do veto à proposta de modernização do parque termelétrico brasileiro, medida que pode beneficiar o município de Candiota. Só depois de deliberar sobre as matérias que foram vetadas pelo presidente Michel Temer, do PMDB, deputados e senadores poderão analisar, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O programa de modernização das termelétricas a carvão foi incluído, no ano passado, no texto de uma medida provisória, aprovada pelo Congresso, que estabelece regras para o setor elétrico. A medida, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, beneficiaria, originalmente, unidades que podem ser implantadas entre 2023 e 2027, com tecnologias capazes de reduzir em, no mínimo, 10% a emissão de gases do efeito estufa, no que poderia contemplar projetos previstos para a região. Temer, na justificativa do veto, encaminhada ao Congresso, sustenta que 'o dispositivo (proposto por Aleluia) criaria um programa sem a necessária exigência de contrapartidas dos empreendedores em termos de eficiência ou de qualidade'. Existe, ainda, uma preocupação de cunho econômico. Para o presidente da República, a proposta 'não aponta a fonte de recursos para custear o subsídio, com potencial risco fiscal ou de elevação de 11 tarifas'. "Ademais, estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o País é signatário", pontua o peemedebista.


Questão ambiental 
O veto ao programa de modernização foi recomendado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com base em pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental da pasta, que apontaram o risco de comprometer as metas do Acordo de Paris, criado para estabelecer percentuais de redução das emissões de gases de efeito estufa. O carvão é uma fonte de energia não renovável, considerada cara pelo governo federal e responsável por um terço das emissões mundiais de gases que geram o efeito estufa. Quando recomendou o veto, Sarney Filho sustentou que o mineral é responsável por percentuais que variam entre 30% e 50% do total de emissões de CO². Para o ministro, a intenção de estimular o desenvolvimento do setor acabaria afastando o Brasil do compromisso de reduzir, em 43%, os lançamentos de gases até 2030. O Acordo de Minamata, ratificado pelo Senado Federal no início do mês, também impõe novos desafios ao setor. A medida, que torna mais rígidas as regras para o descarte do mercúrio, deve passar a vigorar no dia 16 de agosto, forçando termelétricas que usam caldeiras movidas a carvão mineral, empresas que atuam na produção de metais não ferrosos, de cimento clínquer e incineração de resíduos, a estabelecer medidas de controle específicas.


Articulação 
O veto ao carvão é o primeiro da lista na pauta do Congresso Nacional. Para derrubá-lo é preciso garantir apoio de 257 deputados e 41 senadores. Pelo menos dois parlamentares gaúchos já manifestaram, publicamente, opiniões contrárias à posição do presidente. A relação inclui integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, a exemplo de Afonso Hamm, do PP, e deputados que não representam o colegiado. Giovani Cherini, do PR, chegou a dedicar discursos em favor da proposta. A articulação pela derrubada do veto presidencial é feita pela Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM). A entidade encara a perspectiva de modernização como estratégica para o futuro das termelétricas. Representantes da ABCM sustentam que o programa poderia evitar o fechamento de unidades em operação e também viabilizar novos investimentos. Os projetos, porém, dependem da realização, por parte do governo, da realização de leilões para a compra de energia.

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