Cidade
Bagé registra queda nos índices de inadimplência do IPVA
Os índices do Estado recuaram de 10,5% para 8,7% após a Receita Estadual iniciar suas operações contra a inadimplência financeira do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2017. Em Bagé, a redução foi ainda maior.
Antes da primeira blitz do ano, realizada no dia 20 de junho, com apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM), cerca de 5,6 mil veículos estavam inadimplentes, o que representava cerca de 11% do valor a ser arrecadado. Segundo a última medição feita pela Receita Estadual, na sexta-feira, o volume passou para 8,89%, com cerca de 4,8 mil veículos inadimplentes.
De acordo com a delegada da Receita Estadual de Bagé, Clarissa Rezende Curra, de todo o valor arrecadado com os impostos, 50% é repassado para o município. Até o final do ano, a Receita Estadual pretende realizar uma série de outras operações em Bagé e região.
Consequências
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), tem multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofre acréscimo de mais 5% e é inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os prazos para renovação do CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.