ANO: 25 | Nº: 6400

Sidimar Rostan

sidimar_frostan@hotmail.com
Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
12/07/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Ampliando as responsabilidades

A revitalização de bacias hidrográficas pode ser transformada em um dos objetivos da Lei de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997. A alteração nas normais federais, que abrangeria a região, avança na Câmara dos Deputados com a aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A regulamentação, aparentemente simples, cria um novo ambiente para a preservação, marcado pelo envolvimento mais efetivo das representações governamentais.
A posição que ganha fôlego em Brasília defende a visão de que a revitalização, processo que compreende o conjunto de ações integradas destinadas a promover a recuperação da cobertura vegetal nativa, do solo, dos recursos hídricos e das condições socioeconômicas, precisa privilegiar o combate à degradação. Este é um ponto fundamental para garantir a oferta hídrica e a qualidade das águas, principalmente em regiões historicamente marcadas por estiagens, a exemplo da Campanha gaúcha.
Outro avanço significativo diz respeito à perspectiva de atribuir aos órgãos públicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos a função de identificar as bacias em estado de vulnerabilidade ambiental onde devem ser implantados projetos de revitalização. Caso a matéria seja aprovada, em plenário, os projetos também deverão ser elaborados por órgãos integrantes do sistema, em coordenação com as agências de água e as representações setoriais. A nova divisão de responsabilidades será positiva para a gestão.

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