ANO: 25 | Nº: 6488
12/07/2017 Fogo cruzado

Ministério Público de Contas pede nova cautelar no caso das fundações

Foto: Marcelo Bertani

Da Camino, ao lado de Pedro Ruas, durante debate na Assembleia
Da Camino, ao lado de Pedro Ruas, durante debate na Assembleia

O procurador-geral Geraldo Da Camino, titular do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) ingressou com novo pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), visando impedir que o governo do Estado realize procedimentos ou atos formais e materiais, em especial aqueles com vistas à extinção das fundações, até que a Corte delibere sobre a matéria. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na noite de segunda-feira, 10, por proposição do deputado Pedro Ruas, líder do PSol, em atendimento a demandas de lideranças de servidores de diversas fundações que foram extintas para ouvir a avaliação do titular do MPC-RS sobre o tema. O pedido foi protocolado na segunda-feira e aguarda decisão do relator, conselheiro Cezar Miola.
Geraldo Da Camino relatou aos servidores, apoiadores e deputados que prestigiaram a audiência pública, que tomou a decisão de pedir o restabelecimento integral da representação do MPC 009/2017, (que foi aberta em 17 de maio deste ano com o objetivo de examinar possíveis irregularidades decorrentes da lei 14.982, de janeiro de 2017, que autoriza a extinção das fundações), tendo em vista a falta de documentação que comprovem os esclarecimentos prestados pelo governo. “Fiz solicitações, por duas vezes, de esclarecimentos ao governo do Estado, sobre os motivos da proposta de extinção das fundações e não obtive sucesso. Com a representação, as demandas foram respondidas, mas sem qualquer documentação”, argumentou Da Camino.
“Os documentos que nos foram enviados contemplam os dados de cada fundação em relação à receita total, gastos totais, despesa com pessoal, composição de pessoal, número de servidores, média salarial, maiores salários e custos das rescisões dos funcionários, principais atividades desempenhadas, motivo da extinção, alternativas para o cumprimento dos contratos vigentes e sucinto relato de como serão absorvidas as atividades atualmente realizadas pelos órgãos. Registra-se, todavia, a forma sucinta e desprovida de documentação comprobatória em relação aos números apresentados e às estimativas de custos dos serviços públicos”, afirma o procurador em seu pedido.
O deputado Pedro Ruas, que solicitou e presidiu a audiência, anunciou que irá pedir apoio oficial da Assembleia Legislativa à representação que o procurador Geraldo Da Camino instaurou. Além disso, Ruas solicitou que seja examinada a possibilidade do MPC incluir a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) na representação. Conforme Ruas, os servidores devem se manter atentos. “Estamos nessa luta e não podemos esmorecer, pois muitos pontos ainda estão sendo examinados. Quem nos aponta que vê problemas é uma pessoa que conhece o tema”, disse. Prestigiaram a audiência pública os deputados Manoela D'Ávila, do PCdoB, Jéfferson Fernandes, do PT, Regina Becker, da Rede, e Adão Vilaverde, do PT, todos prestando solidariedade e apoio, inclusive levando sugestões e denúncias para o MPC-RS.
Lideranças de servidores das fundações participaram do ato, realizado no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Eles puderam expor as dificuldades pelas quais estão passando e depositaram esperanças no trabalho que vem sendo feito pelo MPC-RS. O titular da instituição deixou claro que as demandas são no sentido de atender as demandas que chegam até ele e examinar da legalidade dos atos que poderão culminar com a concretização, ou não, das extinções. Ele recolheu algumas denúncias e orientou aos servidores que levam todas até o MPC para que sejam averiguadas. “É nosso dever examinar, apurar. Pretendemos fiscalizar todo o processo para que sejam observados os princípios da Administração Pública”, disse. O processo de extinção afeta a região de maneira direta, através da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), que mantinha unidade no município de Hulha Negra.


Reestruturação

As extinções das fundações, que foram aprovadas pela Assembleia, no final do ano passado, integram o Plano de Modernização do Estado (PME), encaminhado para análise do parlamento no final de novembro, pelo Executivo. O Palácio Piratini argumenta que a medida busca dar continuidade às reformas na estrutura do Estado, dando cumprimento às metas de controle de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta.
Em junho deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) assegurou a continuidade do processo de extinção das fundações estaduais, junto ao TCE-RS, que indeferiu o primeiro pedido de medida acautelatória, formulado pelo MPC-RS.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...