ANO: 23 | Nº: 5691

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
13/07/2017 João L. Roschildt (Opinião)

A visão das arquibancadas

Torcedores torcem. São apaixonados por suas paixões. E a paixão pode cegar. Para evitar a cegueira é que existem os freios. Mas alguns só pensam em aceleradores, ainda mais em uma sociedade em que a limitação aos desejos é vista como agressão contra supostos direitos. As linhas que seguem provocarão, no campo da política, êxtase nos indivíduos à esquerda, sobressaltos em admiradores da direita e aos verdadeiros estudiosos do direito restará a concordância. Ou a legislação não serve para nada? Ou serve? Ou está sujeita às vontades de quem decide?

Em vídeo divulgado no Facebook em 06/05/2017, o juiz Sérgio Moro solicitou que os simpatizantes da Operação Lava Jato não fossem a Curitiba manifestar seu apoio à referida Operação no dia em que o ex-presidente Lula iria prestar seu depoimento (10/05/2017). Tal pedido teve o intuito de evitar confusões ou conflitos de qualquer natureza. E Moro acrescentou, referindo-se a Lava Jato: “eu diria o seguinte, esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário”. Com certeza há um verdadeiro descompasso entre a teoria do direito e a prática do direito. Pode um juiz dizer que o apoio à Operação (um misto de atos coordenados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal) sempre foi importante, sem manchar sua imparcialidade? Isso significa que o resultado do julgamento já está dado antes mesmo de julgar? É lícito a um magistrado indicar apoio a uma das partes em uma lide jurídica?

Esses questionamentos são particularmente curiosos para um professor de Teoria Geral do Processo (meu caso). Aceita-se a midiática e profética declaração magistral do magistrado, expondo como o apoio a um dos lados do embate jurídico é necessário ou refuta-se apontando o quão miserável (e ilegal) é uma declaração desse naipe no Reino do Direito? Reino do Direito ou de juízes? Como garantir o direito de defesa quando aqueles que “acusam” merecem apoio por parte de quem julga? Sem imparcialidade, há um processo justo? Será que o devido processo legal, previsto em nossa Constituição Federal, permite ser parcial? É possível que os arts. 1º, 8º e 9º do Código de Ética da Magistratura Nacional, que estabelecem o dever de imparcialidade, não tenham sido feridos de morte com a declaração de Moro? Qual o efeito mental que declarações desse tipo produzem nos estudantes de Direito? Realmente, lecionar Direito, direito, não é uma tarefa fácil.

Certa feita, Nélson Rodrigues foi indagado se um cronista esportivo não era obrigado a ser imparcial. O questionamento foi dirigido a alguém que era declaradamente torcedor do Fluminense. Eis que o famoso escritor gerou o pequeno texto “Ai de nós”. Nele, Rodrigues desmascara a aura de imparcialidade que supostamente reveste os cronistas, sendo exatamente a paixão (e a declaração da mesma) o combustível para o encantamento do futebol. Sem paixão, sem futebol. Ao término do texto, Rodrigues relata a história de um vendedor que era extremamente sincero (e, quiçá, imparcial): sempre indicava aos fregueses produtos melhores ou mais baratos em outras casas comerciais. A verdade gerou a falência do estabelecimento. Sem as deformações apaixonadas das torcidas, haveria a falência do futebol. Mas, afortunadamente, o futebol não é o Direito e a falência desse último pode advir com a paixão.

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