ANO: 25 | Nº: 6331
13/07/2017 Fogo cruzado

Reforma trabalhista deve ser sancionada hoje

A proposta de reforma trabalhista, aprovada pelo Senado, na noite de terça-feira, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. As alterações, propostas pelo governo, só dependem, agora, da sanção do presidente da República, Michel Temer, do PMDB. A expectativa é de que seja sancionada hoje.
A proposta motivava mobilizações de representações dos trabalhadores desde o ano passado. Para que não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. Como resposta aos pontos polêmicos da proposta, existiria um compromisso do presidente de vetar seis pontos.
Um dos pontos que pode ser vetado é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
O projeto de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, também representa o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. A nova legislação acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. As férias poderão ser parceladas em até três vezes no ano. Com base na nova legislação, o patrão que não registrar o empregado deverá pagar multa que pode chegar a R$ 3 mil. Hoje a multa é de um salário-mínimo regional.
A aprovação foi criticada por sindicatos e entidades de classe. A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), presidida pelo bajeense Nelson Wild, emitiu nota, salientando que não admite o termo ‘reforma’ para classificar a matéria aprovada pelo Senado. “A Fetar-RS entende que artigos da Constituição Federal precisam ser regulamentados para agregar novos direitos, e não retirar direitos”, pontuou.

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