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Faculdade de Direito da Urcamp recebe livro histórico do acervo de Juca Giorgis

Durante o evento promovido, ontem, pela Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB-Subseção de Bagé, o desembargador aposentado José Carlos Teixeira Giorgis (Juca) doou, ao curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), um livro histórico de seu acervo. A publicação reúne documentos, moções e temas abordados no primeiro Congresso de Metodologia do Ensino do Direito, ocorrido em Bagé, em 1972.
Conforme Giorgis, o evento ocorreu dois anos após a implantação do curso e trouxe ao município professores universitários de todos os países da America Latina. “É um documento histórico, com as propostas apresentadas no congresso”, disse. O desembargador salienta que não foram realizados outros eventos do mesmo porte no Brasil.
O documento foi entregue à professora do curso de Direito da Urcamp, Cíntia Pavani Motta Rocha. A advogada ressaltou a importância da publicação, que irá servir como material de pesquisa para os universitários. “Nos sentimos lisonjeados com o presente e, mais do que nunca, reafirmamos a importância da pesquisa científica como um dos pilares da universidade”, disse.

Direitos LGBTI
Após a doação, Giorgis, que é colunista do Jornal MINUANO, palestrou sobre direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais – termo comumente usado para designar uma variedade de condições em que uma pessoa nasce com uma anatomia reprodutiva que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino). Ele falou sobre uma decisão pioneira, de 2001, quando atuava como desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 
Giorgis foi relator do processo que criou um novo paradigma na área de família, ao permitir que um homossexual herdasse metade dos bens do parceiro com quem viveu por duas décadas. Cerca de 10 anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar no Brasil.
Também foi palestrante, no evento, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS, Leonardo Ferreira Mello Vaz. O tema das palestras foi a ‘Necessidade de Legislação em prol dos direitos LGBTI’ e ‘Os avanços no Judiciário’.

 

Academia bajeense

O desembargador bajeense, que reside em Porto Alegre, cumpre uma extensa agenda em sua terra natal. Na quarta-feira, durante ato que marcou a retomada da Academia Bajeense de Letras, ele reassumiu o posto de presidente. Hoje, Juca realiza a doação de livros atas do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao Arquivo Público Municipal TarcísioTaborda. Os documentos datam de 1944 a 1965.