Cidade
Sindilojas ingressa com ação para que camelódromo não seja instalado no Calçadão
O Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) de Bagé ingressou com uma ação, na Promotoria Pública, pedindo o arquivamento do projeto que prevê a instalação de uma estrutura para alocar os vendedores ambulantes na travessa Vanda Mourão, no Calçadão. A entidade encaminhou documentos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), responsável pelo tombamento do centro histórico da cidade.
O presidente do Sindilojas, Nerildo Lacerda, explica que os lojistas são contra a instalação da estrutura. Ele conta que foi encaminhado ao Iphae um documento com assinatura dos comerciantes que atuam no local e também de moradores do entorno. “O Iphae fez algumas exigências para a prefeitura e estamos aguardando a resolução”, disse.
O tema não é novidade. Em junho de 2015, o Ministério Público e a Prefeitura firmaram um acordo que definiu que o município de Bagé deveria abster (obrigação de não fazer) de efetuar instalação ou construção de camelódromo dentro da área pública que integra a zona tombada do centro histórico, seja através de estrutura móvel ou fixa. Também ficou determinado, na ocasião, que eventual obra para instalação de comércio para os ambulantes, caso realizada em imóvel que se encontre na área tombada do centro histórico, deveria ser precedida de autorização do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Bagé (Compreb) e do Iphae, sob pena de multa de 360 salários mínimos, a ser revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo de qualquer outra providência que assegure o resultado prático equivalente ao do inadimplemento, inclusive demolição.
À época, uma liminar foi concedida pelo titular da terceira Vara Cível da Comarca de Bagé. Naquela ocasião, o Iphae afirmou que o projeto contrariava as diretrizes do tombamento e poderia comprometer a integridade dos valores e da ambiência da área objeto de preservação, manifestando-se contrário a tal iniciativa. O instituto foi procurado, novamente, mas a redação não obteve retorno até o fechamento da edição.
Compreb
De acordo com a presidente do Compreb, Jussara Carpes, a entidade não recebeu nenhum projeto para a instalação dos ambulantes no centro da cidade. Ela salienta que o Ministério Público é o caminho para resolver qualquer situação referente ao patrimônio histórico no município. “Somos a favor da preservação”, ressaltou.
Prefeitura
O projeto 'Travessa Vanda Mourão' prevê a construção de um espaço de 30 a 35 bancas. A estrutura foi projetada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o titular da pasta, Bayard Paschoa Pereira, o processo licitatório para a aquisição das estruturas já está em andamento, porém a prefeitura está aguardando a posição oficial do Iphae.