ANO: 23 | Nº: 5691

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
15/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Congresso mantém veto ao programa de modernização das termelétricas a carvão

Foto: Arquivo JM

Recuperação das unidades de Candiota integra proposta de planejamento decenal do setor
Recuperação das unidades de Candiota integra proposta de planejamento decenal do setor

Em votação realizada na noite de quinta-feira, 13, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente da República, Michel Temer, do PMDB, à lei que criaria um programa de modernização do parque termoelétrico movido a carvão mineral. A alternativa para Candiota passa, agora, pela reformulação do planejamento decenal do setor.
A medida vetada iria beneficiar usinas implantadas entre 2023 e 2027, com tecnologias que reduzissem a emissão de gases do efeito estufa. A proposta havia sido incluída pelo deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, em um projeto de lei de conversão, que alterou a legislação do setor elétrico, no ano passado. A questão ambiental pesou, mas não foi o único argumento utilizado pelo presidente
O veto foi recomendado ainda no ano passado, pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com base em pareceres técnicos da pasta. A posição está atrelada ao risco de comprometer as metas do Acordo de Paris, através do qual, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, tendo como base as estatísticas relacionadas ao ano de 2005.
Sarney Filho argumentou que o carvão é responsável por um terço das emissões mundiais de gases que geram o efeito estufa, a questão ambiental tem peso na discussão sobre a geração de energia a partir do mineral. Temer, entretanto, observou, especificamente, aspectos econômicos da proposição.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, Temer reconhece que a proposta ‘estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o País é signatário’, especificando que a matéria 'não aponta a fonte de recursos para custear o subsídio, com potencial risco fiscal ou de elevação de 11 tarifas'.
O formato também foi questionado pelo peemedebista. A redação apresentada por Aleluia previa a redução da emissão de gases do efeito estufa em um mínimo de 10% do total emitido pelo atual parque termelétrico. O chefe do Executivo, porém, entendeu que 'o dispositivo criaria um programa sem a necessária exigência de contrapartidas dos empreendedores em termos de eficiência ou de qualidade'.


Nova articulação
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, explica que os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão foram liberados para votar. Não houve, portanto, uma posição fechada. A expectativa para o setor, agora, está associada ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), desenvolvido pelo governo federal, para nortear investimentos até 2026.
O PDE estima que a substituição das termelétricas a carvão com baixa eficiência, por usinas mais modernas, permitiria um aumento de, aproximadamente, 340 megawatts (MW), o que resultaria em uma potência instalada total da ordem de 1.735 MW, mantendo os mesmos montantes de emissão das usinas. O aumento de eficiência poderia ser obtido a partir da implantação de turbinas a vapor supercríticas com caldeiras a leito fluidizado.
A proposta menciona as usinas de Charqueadas, São Jerônimo, Jorge Lacerda e as fases A e B do complexo termelétrico Presidente Médici, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), em Candiota, como candidatas à modernização. Para Zancan, o PDE representa ‘um reconhecimento, do ponto de vista técnico, do potencial do setor para a revitalização’.
O presidente da ABCM demonstra otimismo com a articulação junto ao Palácio do Planalto, adiantando que o presidente assumiu o compromisso de definir parâmetros para uma política de revitalização das usinas. “Estamos confiantes e trabalhando para encontrar um modelo”, reforça Zancan. No dia 24, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deve se reunir com o governador José Ivo Sartori, do PMDB, para apresentar uma prévia da proposição.


Planejamento
O PDE, estudo produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com as diretrizes e o apoio da equipe do Ministério de Minas e Energia, estará em consulta pública até o dia 6 de agosto. O objetivo é apresentar uma visão indicativa da evolução da oferta e demanda de energia ao longo dos próximos 10 anos. “Vamos apresentar sugestões e considerações, principalmente sobre a questão ambiental”, pontua Zancan.
O plano reconhece, objetivamente, ‘que na indisponibilidade de gás natural, principalmente por eventuais restrições de infraestrutura de oferta, ou cenários mais restritivos para os aproveitamentos hidrelétricos, a opção pelo carvão mineral possa se apresentar como solução alternativa de expansão’. Existem, entretanto, outros desafios para o desenvolvimento, a exemplo do sistema de financiamento das novas unidades.

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