Fogo Cruzado
Escolas estaduais podem ser obrigadas a fornecer merenda especial
Publicada em 17/07/2017
O parlamento gaúcho analisa, em plenário, a proposta que torna obrigatório o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino. A redação, assinada pelo deputado estadual Vilmar Zanchin, do PMDB, pode ser votada em agosto.
A alimentação especial contemplada pelo texto se refere às doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidade mórbida, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose, que devem ser prescritas por meio de receituário médico e supervisionada por nutricionistas. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Zanchin, em suas justificativa, destaca que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já 'estabelece ações para o desenvolvimento e operacionalização das atividades relacionadas ao fornecimento de alimento àqueles que tem doenças crônicas'. “A alimentação adequada é de suma importância para a manutenção da saúde, bem estar e qualidade de vida”, argumenta.
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