Especial Bagé 206 Anos
Uma paisagem representativa do Rio Grande do Sul
A relevância bajeense para o campo da preservação vai muito além da recente experiência com a manutenção de um gigantesco acervo inventariado a partir de laudos técnicos. A condição de referência está na própria história. Ao lado do Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, e da portaria 127 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Carta de Bagé, produzida a partir de um seminário realizado em 2007, na Rainha da Fronteira, representa uma das bases de sustentação, em âmbito nacional, para o conceito de paisagem cultural. Amparado por um conjunto de leis, o perfil urbanístico da cidade, que ofereceu o exemplo, vive um contexto de transformação. E diante do desafio de avançar sem comprometer o passado, a Rainha da Fronteira busca uma via conciliadora.
Criado para formular diretrizes a serem obedecidas na política de valorização dos bens culturais, em 1992, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb) sofreu modificações em sua legislação nos anos de 2007, 2009 e 2017. As alterações agregaram novas atribuições ao colegiado, que já tinha a função de avaliar planos, projetos e propostas de qualquer espécie, referentes à preservação de um legado que completa 206 anos. As mudanças também ampliaram sua representatividade. “Temos um olhar multidisciplinar sobre a ótica de gestão. O governo tem metade dos assentos, mas a representação é paritária, porque também existem os espaços da sociedade civil organizada”, define a presidente do conselho, Jussara Carpes.
O Compreb pode deliberar sobre tombamentos, promover estratégias de fiscalização, se manifestar sobre propostas de construção, conservação, recuperação, restauração e demolição, bem como sobre pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais ou prestadoras de serviços em imóveis situados em locais protegidos. E a área de atuação é abrangente, alcançando mais de 1,3 mil imóveis em uma poligonal que se estende pelo centro da cidade. “O município reconheceu o inventário do Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), através de decreto, no ano passado, acolhendo, como seu, todo o estudo. Agora, a responsabilidade sobre a questão da proteção do patrimônio edificado e natural é municipal”, pontua Jussara.
Legado edificado
A legislação protege, em nível municipal, uma extensa relação de bens considerados patrimônios culturais, históricos e naturais. A regulamentação determina que o prédio da antiga usina, que abriga a gerência regional da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), não pode sofrer alteração estrutural. O palacete quer serve ao Instituto Municipal de Belas Artes (Imba), os dois estádios de futebol e a sede do Clube Caixeiral integram a lista de edificações que devem ser preservadas. Construções importantes, localizadas em áreas distantes do centro, também são protegidas, a exemplo das Torres da Caieira Bajeense, localizadas na rua Rafael Cabeda, e da Hidráulica, que passa por uma obra complexa de revitalização.
O regime urbanístico da área tombada pelo Iphae, no município, é definido por uma portaria em vigor desde o ano passado, que estabelece regras de altura para construções, variando de dois a três pavimentos. “Bagé tem uma horizontalidade maravilhosa. É isso que o tombamento enxergou. Ele visualizou que a cidade tem esta tipologia horizontal, com casas ricas, arquitetonicamente”, analisa Jussara. O conjunto bajeense representa o maior tombamento do Rio Grande do Sul, em número de imóveis, abrangendo, inclusive, prédios particulares. “Na nossa relação com as casas, precisamos parar com a história de que é prédio público ou privado. A cidade é tombada e precisamos cuidar dela como um todo”, opina.
A presidente do Compreb explica que o trabalho realizado pelo Iphae consagra a perspectiva de que o legado histórico não se resume aos ‘exemplares majestosos’. “Não são só os prédios suntuosos que contam a história. Tem edificações mais humildes, que são significativas. Nem todo mundo era rico em Bagé. Os trabalhadores também contribuíram para a história da cidade e esta contribuição, representada por imóveis, está protegida”, explica. O processo envolve a análise de projetos por parte do conselho. E a taxa de aprovação pode ser considerada alta. No ano passado, por exemplo, apenas 17 das 73 propostas apresentadas ao colegiado foram reprovadas ou questionadas. Nestes casos, técnicos apresentam recomendações, reabrindo o procedimento.
Jussara destaca que os imóveis localizados no Centro Histórico devem manter padrões. “Em relação às casas privadas, que são o nó mais polêmico, precisamos ter em mente o conceito de manutenção. Todo o cuidado que a gente tem com casas novas, tem que ter com as antigas. No tocante ao Compreb, não queremos interferir, por exemplo, na escolha da cor da casa. Estamos falando de uma orientação, para quando as pessoas forem promover alterações”, esclarece. “Hoje, casas que eram residenciais, estão passando por reformas para trocar de uso, para ser comércio. Há a necessidade de readequar, de reordenar e reorganizar. E isto precisa passar pelo colegiado”, exemplifica.
Paisagem simbólica
Os arroios Tábua, Perez e Bagé, as palmeiras da avenida Marechal Floriano, o Rio Camaquã e os Cerros de Bagé (elevações topográficas situadas a sudoeste do centro urbano, conhecidos como marcos referenciais da fundação do município) compõem uma paisagem resguardada por lei. Na área delimitada como Zona de Proteção Cultural, as intervenções devem ter como objetivo manter os atuais índices de ocupação e os gabaritos de volumetria existentes. É vedado o desmembramento de lotes. Existe, ainda, a recomendação para intervenções que venham a descaracterizar as aberturas ou outros elementos arquitetônicos das fachadas e coberturas. Ao poder público compete investir na despoluição, limpeza e recuperação dos arroios.
A solução para o saneamento passa por três obras, custeadas por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contrapartida do município. A instalação dos interceptores das bacias dos arroios Gontan e Bagé deve totalizar um investimento de R$ 4.592.313,95 na instalação de nove quilômetros de tubulação. A implantação está 90% concluída, restando apenas as travessias dos arroios, com tubulação de ferro fundido, que serão licitadas separadamente.
Mais de R$ 3,9 milhões devem custear a construção de uma estação para elevar o esgoto de um terreno de nível baixo para um nível mais alto, até a Estação de Tratamento de Esgoto Central, que custou R$ 8.948.837,54. A obra, que aguarda liberação da Caixa Econômica Federal, está 34% concluída. “A conservação passa, sem dúvida, pelo tratamento do esgoto. No momento em que todo este sistema estiver funcionando, teremos um percentual alto de esgoto tratado. A meta é evoluir para 100%, e vamos seguir pleiteando investimentos para alcançar esta condição”, garante o diretor do Departamento de Arroios, Água e Esgoto de Bagé (Daeb), Volmir Silveira.
Em busca de alternativas para seguir crescendo
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, estabelecido há 10 anos, para nortear as políticas de expansão imobiliária, através de um conjunto de diretrizes orientadoras para agentes públicos e privados, não engessou o crescimento. A legislação foi construída por representantes de diferentes setores, com base nas áreas delimitadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abrindo novos horizontes para os empreendedores que atuam na área da construção civil. Nascia, ali, a perspectiva de um horizonte vertical que não influencia na paisagem preservada.
Na avaliação do empresário Luis Fernando Dalé, as diretrizes não são ruins. Ele acredita, porém, que existe 'um pouco de exagero', caracterizado pelas limitações à construção de projetos ousados, em altura. Já que não é possível mudar a paisagem do centro histórico, ele salienta que foi necessário encontrar novas áreas para construção. Dalé ressalta que o principal desafio enfrentado, hoje, pelas empresas do setor, está relacionado à infraestrutura de bairros. Ele salienta que, muitas vezes, a construtora precisa realizar, inclusive, a rede de esgoto e elétrica, além do calçamento das vias públicas, para valorizar os empreendimentos. “Temos que pensar no bem-estar como um todo”, justifica.
Apenas uma das construtoras que atuam na cidade entregou, em 10 anos, 1.170 unidades. A mesma empresa está construindo 400 unidades e aguarda aprovação para outras 600, em áreas da zona norte centro. O deficit de moradias, na visão de Dalé, ainda é muito alto no município. Ele entende que há muitos vazios urbanos centrais que poderiam ser utilizados para a construção. Para isso, busca lugares estratégicos que já tenham alguma infraestrutura para o crescimento.
O engenheiro civil e diretor executivo de outra construtora da cidade, Marcus Menezes, também aprendeu a conviver com um plano diretor que impõe restrições. O empresário reconhece que existem muitas variáveis para aprovar um empreendimento. Ele entende que houve uma evolução nas cobranças, mas defende a tese de que ainda são necessárias regras mais claras 'para que não haja tanta burocracia na hora de aprovar um projeto'. Na visão do engenheiro, o convívio do histórico com o moderno é muito importante para o município. “Estamos gradativamente nos afastando da zona central, mesmo acreditando que existem vazios urbanos que poderiam ser melhor aproveitados”, avalia.