ANO: 25 | Nº: 6284
18/07/2017 Fogo cruzado

Câmara retoma debate sobre ampliação da gratuidade no estacionamento rotativo

Foto: Arquivo JM

Mudança aprovada em maio foi vetada e retornou ao Legislativo
Mudança aprovada em maio foi vetada e retornou ao Legislativo

O Legislativo bajeense deve votar, na próxima semana, uma proposta de mudança na legislação que autorizou a Prefeitura de Bagé a criar, nas ruas e logradouros públicos municipais, áreas de estacionamento rotativo pago, relacionada ao pagamento, por parte dos veículos conduzidos por pessoas com deficiência e idosos. O projeto, que amplia a gratuidade, chegou a ser aprovado, pela Casa, em maio, mas acabou sendo vetado pelo chefe do Executivo, Divaldo Lara, do PTB.
Pela lei em vigor, isenção é concedida a estes automóveis, desde que estejam estacionados em áreas devidamente identificadas. O projeto de autoria da prefeitura, criado com base na proposição apresentada pelo vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira, do PP, mantém a gratuidade, eliminando a necessidade de estacionar em espaços reservados. A redação do progressista foi vetada por vício de iniciativa. O Executivo entendeu que a matéria não poderia ter sido apresentada pelos vereadores.
A Câmara também deve votar o veto do prefeito. Para que o novo texto, aprovado ontem, em primeira discussão, avance para votação, em caráter conclusivo, a posição contrária à proposição do progressista deve ser mantida pelos vereadores. Na justificativa que apresentou aos parlamentares, Divaldo salienta que ‘a demanda de idosos e portadores de deficiência que procuram o estacionamento rotativo é bem maior que o número de vagas especiais oferecidas.”

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