ANO: 24 | Nº: 6137

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
20/07/2017 João L. Roschildt (Opinião)

A constelação e a Constituição

Estrelas nascem e morrem. Umas brilham mais do que as outras. Algumas, por inveja, tentarão inexoravelmente superar suas irmãs em resplandecência e atrair o olhar de todos. E esses, embasbacados com tamanha luminescência, infelizmente, ficarão cegos. No campo da política, as estrelas já não apresentam a mesma força de antes. E no Direito?

Deltan Dallagnol, famoso procurador federal que atua na Operação Lava Jato, em 01/07/2017 no seu perfil do Facebook, registrou um convite para uma noite de autógrafos em evento (04/07/2017) que tratava da referida operação. Dallagnol foi bem direto para atrair seu público: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação - em primeira mão!! Todo o dinheiro dos ingressos será revertido para a APAE, ajudando uma boa causa. Chame seus amigos de Curitiba. [...]”. O marketing pesado e a possibilidade de contato imediato de 3º grau com aqueles que estão lutando contra a corrupção, deve ter reunido um bom número de seguidores. Afinal, em tempos de espetacularização Power Point (um assassinato prévio de reputação, quer essa reputação seja digna de ser defendida ou não), quem não gostaria de conhecer pessoalmente tamanhas magnificências? Imaginem poder tocar, acariciar, abraçar, sorrir, afagar e até mesmo trocar breves palavras com indivíduos iluminados? E conhecer informações em primeira mão? Posteriormente, um post de Dallagnol, na data do evento, divulgou que só seriam as informações públicas... que decepção! E ainda ajudando a APAE? Quem poderia criticar tudo isso?

Pois bem, na Folha de São Paulo, de 16/07/2017, Claudio Lamachia, presidente da OAB, apresentou sua crítica constitucional: “O uso do combate à corrupção e da Lava Jato para autopromoção contraria os princípios da impessoalidade e da moralidade. Espera-se que servidores tenham o interesse público como um fim e a discrição como meio de trabalho”. Dias difíceis. Dias em que em nome de uma dada causa, quase tudo é possível. E a crítica foi bastante dura. Ainda mais no caso dos procuradores federais, que entre 2015 e 2016 ficaram bastante conhecidos pelas “10 medidas contra a corrupção”. Em um dos itens, provas ilícitas, desde que obtidas por boa-fé, poderiam ser utilizadas no processo penal. O problema é que a nossa Constituição é bastante explícita quanto a esse ponto: não permite o uso de provas obtidas de forma ilícita no processo. Isso sem adentrar no grande quebra-cabeça sobre como definir boa-fé... O ponto é o seguinte: se Dallagnol quer um país onde impere a lei, como declarou na Gazeta do Povo de 17/07/2017, isso equivale a um país em que impera a Constituição? Ou essa é um documento sem valor que tem de servir a uma causa maior sujeita aos desejos de poucos superstars?

Por falar em estrelas, em “Civil War: Amazing Spider-Man”, há um discurso bastante significativo do Capitão América acerca das ações guiadas pelo dever: “não importa o que diz a imprensa. Não importa o que os políticos ou as massas digam. Não importa se todo o país decidir que algo errado é correto. [...] Quando a massa e a imprensa e todo o mundo diz para você sair, seu papel é plantar-se como uma árvore ao lado do rio da verdade, e dizer a todo o mundo: ‘Não, saiam vocês’”. Mas, afinal, a Constituição sai ou fica?

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