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Licitação para abrigo de animais apreendidos não teve interessados

O processo licitatório para contratação de local destinado a abrigar animais de médio e grande porte apreendidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM) não teve interessados. O prazo para apresentação de propostas encerrou ontem. De acordo com informações do setor de compras e licitações da Secretaria Municipal da Economia, Finanças e Recursos Humanos, nova licitação deverá ser realizada.
Segundo o chefe de gabinete da SSM, Luiz Diego Soares, o prazo de contrato emergencial pela empresa que está prestando o serviço encerra no final do mês. “Iremos rever o processo licitatório com a Secretaria da Fazenda para lançar um novo edital”, garantiu.
No primeiro edital, conforme havia sido noticiado pelo MINUANO no início de julho, constava como exigência um local fixo onde houvesse alimentação nativa e segurança para os animais. Com base em legislação municipal, os cavalos são apreendidos através de denúncias da população ou de fiscalização por parte dos agentes de trânsito. O espaço onde são abrigados não é divulgado pela secretaria.
Todos os cavalos apreendidos pelo órgão são cadastrados e recebem um chip de identificação. Cerca de 28 animais estão sob os cuidados do abrigo. Eles só podem ser retirados após comprovação de propriedade e pagamento de multa. Os cavalos apreendidos ficam 60 dias sob custódia do município. Após, são encaminhados para leilão ou adoção. A multa para animais sem chip é de R$ 1.659 e com chip de R$ 829.