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Defensoria Pública do Estado realiza mutirão para regularização de imóveis da Cohab

A equipe do projeto Defensoria Itinerante realiza um mutirão de atendimento, em Bagé, no dia 26, para regularizar imóveis vinculados à extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab). Treze famílias foram previamente agendadas. O trabalho integra um convênio entre a Defensoria Pública do Estado e o governo estadual, pelo qual foi criada uma força-tarefa exclusivamente para regularização dos imóveis da antiga Cohab.
De acordo com a coordenadora da Defensoria Itinerante, Luciana Artus Schneider, no ano passado, foi realizado um mutirão, pela Secretaria Estadual de Habitação, quando 17 casos ficaram pendentes de regularização, por serem mais complexos. Ela informa que 25 famílias ainda não estão regularizadas. Dessas, apenas 13 foram pré-agendadas, visto que as demais não foram encontradas. “São casos de falecimento do proprietário ou que o atual morador perdeu o contato com o mutuário original”, disse.
Os proprietários que foram atendidos na primeira força-tarefa, e que não tenham sido pré-agendados pela Defensoria, podem comparecer no local de atendimento, na rua Bento Gonçalves, 499 - D, sala 202, das 9h30min às 11h. No Estado, a estimativa é de que 60 mil imóveis ainda não tenham sido regularizados. A maioria já foi quitado.

Regularização
O processo de regularização dos imóveis da extinta Cohab foi viabilizado através de uma legislação estadual, em vigor desde 2015. Através da lei, o Estado concede escritura definitiva ao morador que tenha o contrato original quitado.