Fogo Cruzado
Estados podem ser proibidos de conceder isenções
O Projeto de Lei Complementar que proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações De Serviços (ICMS) pelo prazo de 20 anos, apresentado pelo deputado Pedro Paulo, do PMDB do Rio de Janeiro, tramita com prioridade nas comissões técnicas da Câmara, em Brasília. Se for aprovado, o texto vai suspender todos os benefícios fiscais concedidos por esses entes federativos.
O peemedebista exemplifica que o Rio de Janeiro deixou de receber mais de R$ 6 bilhões de grandes empresas em 2016, em razão da renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual. O Rio Grande do Sul também integra a lista de estados que oferecem benefícios. “Existem altas cifras que poderiam estar engrossando os cofres públicos e ajudando a conter a crise fiscal que não nos parece ter uma dissolução a curto prazo, senão com medidas drásticas nesse âmbito”, defende o parlamentar.