ANO: 25 | Nº: 6212

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
21/07/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Limitação importante

Para que serve uma obra pública? A resposta para esta pergunta deveria ser óbvia e objetiva, mas não é. Descontextualizado, este questionamento até parece perder o sentido. Afinal, uma ponte, do ponto de vista prático, por exemplo, deveria servir apenas para encurtar distâncias. Ocorre que a função política, muitas vezes maquiada, costuma dialogar com a questão eleitoral. Por sorte, esta relação pode estar com os dias contados.
A ameaça, ironicamente, vem do Congresso Nacional. O Senado retoma o debate, em agosto, de uma proposta que proíbe inaugurações de obras públicas nos três meses que antecederem os pleitos. A alteração na Lei das Eleições, sugerida pelo senador Cristovam Buarque, do PPS, também veda a realização de eventos culturais, feiras e exposições com recursos públicos, no mesmo período. As mudanças são tão lógicas que nem deveriam depender de legislação.
A proposição parte de um princípio desconcertante: obras podem ter, de fato, ‘conotações eleitoreiras’. Reconhece, ainda, que inaugurações em períodos anteriores às campanhas criam um contexto capaz de influenciar no resultado das urnas. E é por isso que determina uma punição pesada, prevendo, inclusive, a cassação do registro ou diploma. Uma obra pode ter múltiplas serventias; mas nunca deve ser encarada como uma moeda de troca.

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